A Eletrobras (ELET6) assinou termo de adesão a um acordo de leniência firmado pela União com a empreiteira Camargo Corrêa, o que permitirá o ressarcimento de cerca de R$ 117 milhões à companhia e controladas.
De acordo com comunicado da elétrica, as empresas do grupo que serão beneficiadas são a própria Eletrobras, que receberá R$ 28,9 milhões; a Chesf, também com R$ 28,9 milhões; a Eletronorte, com R$ 38,5 milhões; e Furnas, com R$ 20,6 milhões.
Os pagamentos
Os pagamentos, que totalizarão R$ 116,89 milhões, serão realizados em 24 parcelas anuais a serem corrigidas pela taxa Selic, de acordo com a estatal.
“Esta é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela construtora, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato”, disse a empresa no comunicado.
A Eletrobras
A Eletrobras acrescentou que também terá acesso garantido às informações e documentos obtidos por intermédio do acordo, assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), “de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima”.
Privatização
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou a interlocutores que a privatização da Eletrobras (ELET6) já está acertada no âmbito do Senado Federal.
De acordo com o economia, no entanto, ainda falta um acordo com a Câmara dos Deputados. Guedes afirmou que falta compromisso da casa com desestatização da Eletrobras.
As privatização são uma das principais bandeiras da administração do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. Apesar disso, o governo federal encaminhou apenas um projeto para a venda de uma empresa estatal ao Congresso até o momento: o projeto de lei que viabilizaria a venda da Eletrobras.
O texto, entretanto, está paralisado na Câmara desde de novembro de 2019, quando foi enviada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Em agosto, insatisfeito com o ritmo das privatizações, Salim Mattar, que ocupava a posição de secretário especial de Desestatização e Privatização, abandonou o barco afirmando que não teve êxito no planejamento durante os 18 meses em que esteve no governo.
Em julho, o chefe da pasta de Economia afirmou em entrevista à rede de televisão “CNN” que o governo brasileiro faria quatro grandes privatizações no prazo de 90 dias. O ministro não deu maiores detalhes sobre as empresas e sobre os planos de desestatização, mas fica claro que o tempo está se esgotando.
O ministro Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou na última quinta-feira (22) que os projetos de desestatização da Eletrobras e dos Correios “são coisas que vão passar pelo Congresso”.
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