O grupo de telecomunicações Oi (OIBR3, OIBR4) afirmou nesta terça-feira (6) que o juízo encarregado por sua recuperação judicial deu prazo de 12 meses para o encerramento da reestruturação de suas subsidiárias.
O prazo foi dado depois que o juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou aditamento ao plano de recuperação aprovado em assembleia de credores em 8 de setembro.
Nulidades procedimentais
Segundo a Oi, o juiz encarregado pela recuperação da empresa rejeitou todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia, afastado a alegação de tratamento desigual entre os credores e rejeitou pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditamento, “por não conterem vícios em sua formação e vontade”.
O prazo de 12 meses, porém, poderá ser prorrogado, “caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no aditamento”.
Indenização
A empresa Sinapse Informática moveu, na Justiça do Rio de Janeiro, ação indenizatória contra a telefônica Oi, que está em recuperação judicial, pelo uso não licenciado e clonagem de um software .
Segundo o site Conjur, a Sinapse é representada pelos escritórios Pimentel, Vega, Smilgin, Souza Advogados e Martins de Almeida Advogados , e afirma que divulgada o software Aniel, que inclui a integração de vários aspectos da operação logística da Oi, gerando economia ao grupo.
Ao planejar o “Projeto Sinergia”, que visava a integrar da Oi por todo o país, a telefônica avaliou que a Sinapse não tinha capacidade para prestar o serviço, mesmo após mais de uma década trabalhando para uma companhia. De acordo com a Sinapse, a medida buscou favorecer a empresa portuguesa Bettertech.
Contudo, esta companhia não conseguiu entregar o serviço até hoje, segundo a Sinapse. Isso porque era uma empresa especialista no setor alimentício, sem experiência relevante em telecomunicações. Porém, continua recebendo o dinheiro do contrato. Além disso, um Sinapse sustenta que uma Oi clonou o software Aniel e rompeu o contrato com ela.
Conforme a Sinapse, como ações de Oi violaram a licença de uso e seu direito de autor do programa. A empresa também diz que a telefônica cometeu abuso de poder econômico e concorrência desleal.
“Apresentamos o pedido e a causa de pedir de forma detalhada e pormenorizada. Acreditamos que o Judiciário terá a exata percepção da importância e tal causa” , declara Leonardo Corrêa , advogado da Sinapse.
“É uma causa singular, que aborda a estratégia de um grupo empresarial que parasitou um fornecedor para beneficiário outro (da mesma nacionalidade do CEO), drenando recursos, clonando software , de forma coordenada”, explica Gilberto Martins de Almeida , também defensor da companhia .
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