Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da nova reforma do Imposto de Renda (IR). A confirmação ocorreu depois de 398 votos favoráveis e 77 votos contrários.

O texto propõe reduzir tributos cobrados de empresas, assim como altera as regras de pagamento do imposto para pessoas físicas.

Mesmo assim, os deputados ainda terão que votar 26 propostas de alteração ao projeto de lei. Após essas votações, o texto seguirá para o Senado Federal.

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E agora? O que muda?

O texto-base do Imposto de Renda, que foi aprovado, mantém o aumento da faixa de isenção para pessoas físicas que havia sido sugerido na proposta inicial do governo federal.

Além disso, o relator da proposta excluiu a limitação que havia a respeito do desconto simplificado. Isso significa que a limitação apenas para pessoas que recebem até R$ 40 mil por ano não existirá. Portanto, o desconto da declaração foi esticado para todas as pessoas físicas.

E os investimentos?

O novo Imposto de Renda prevê a isenção da taxa nos rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs).

Além disso, no que diz respeito à Bolsa de Valores, as novas regras consistem em: limite de isenção na venda de ativos no valor de até R$ 20 mil por mês. O investidor poderá solicitar recompensa de lucros e perdas, ou seja, ele deverá pagar o IR só se o saldo for lucrativo.

Tributação sobre dividendos permanece

De acordo com os deputados, para compensar as perdas geradas devido a novas concessões no Imposto de Renda, a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos foi mantida no texto-base.

No entanto, empresas do Simples Nacional ainda são isentas, assim como pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Além da taxação sobre os dividendos, o texto-base do novo IR propõe o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), outro tipo de benefício aos acionistas de uma empresa.

Ações do Ibovespa despencam depois da notícia

Logo após a notícia de que a taxação sobre os dividendos segue em frente na caminhada de aprovação do novo Imposto de Renda, o Ibovespa entrou na contramão dos mercados internacionais. Dessa forma, o principal índice da B3 caiu cerca de 0,93%, chegando a 118.290 pontos.

Não é de hoje que o Ibovespa vem passando por quedas que assustam alguns investidores. Em suma, ainda expectativas a respeito de uma possível alteração na porcentagem cobrada na taxação dos dividendos, saindo de 20% para 15%.