Privatização dos Correios será prejudicial para a estatal? Entenda as vantagens e desvantagens

De acordo com Fábio Faria, ministro das Comunicações, os Correios será “abocanhado” pelo setor privado

Na última quarta-feira (20), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, deu uma declaração inédita sobre a privatização dos Correios.

De acordo com o mesmo, caso não haja a privatização da estatal, as empresas de logísticas privadas vão acabar tomando conta do setor de entregas. De tal forma, os Correios perderiam o “filé” do setor, ficando apenas com “os ossos”, que seria a entrega de correspondências.

Ainda de acordo com o ministro, essa previsão é de um futuro próximo. Isso porque empresas como o Magazine Luíza (MGLU3) e Mercado Livre (MELI34) tiveram que investir em serviços de entregas próprios por conta das eventuais paralizações dos Correios.

“Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, concluiu o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Privatização dos Correios

Não é de hoje que o poder público pretende engatar nos planos de privatizações. Entre as diversas estatais, os Correios aparecem como próximos da fila, depois da recente privatização da Eletrobras.

A privatização dos Correios, por sua vez, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas acabou empacada no Senado Federal. Atualmente, não há uma data definida para votação.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), nenhum parlamentar quer assumir o cargo de relator do projeto.

Plano de desestatização

O governo elaborou um texto que autoriza o Executivo a tornar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) uma sociedade de economia mista, podendo ser veiculada pelo Ministério das Comunicações e passar a ser chamada como “Correios do Brasil S.A – Correios”. Atualmente, a instituição é 100% estatal. 

Em virtude disso, a proposta sugere que a Anatel mude seu nome para “Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais”. Dessa forma, o órgão regulamentador se tornaria responsável pelo novo serviço privado.

Correios
Correios na lista de privatizações

Lados positivos da privatização

“É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, afirmou o ministro Faria.

Além disso, ele reafirmou que a privatização seria muito importante devido a capilaridade da estatal. Isso porque, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. Dessa forma, mais de 2 milhões de pequenos negócios fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pela empresa.

Ainda assim, vale ressaltar que, de acordo com vários especialistas, a instituição só tem a ganhar com a privatização. Isso porque a mesma pode diversificar o mercado, abrindo espaço para uma maior competição, além de investimentos no serviço, que melhoraram muito.

Inconstitucionalidade?

Muito se especula que para privatizar a estatal seria necessário uma emenda constitucional ou um projeto de lei. Afinal, a privatização de 100% dos Correios, assim como está previsto no plano, fere a  Constituição de 1988 disposta no art. 21, X.

“O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).”, afirmou o secretário de Comunicação da FENTECT, Emerson Marinho.

Mesmo com essa questão ainda em fase de discussão, o projeto de privatização dos Correios segue em aberto para votação no Senado Federal.

Comentários estão fechados.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia mais