A Oi (OIBR3) tem sua assembleia de credores agendada para 8 de setembro.
Entretanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu à Justiça o adiamento por 60 dias.
Segundo o Estadão, o argumento é de que é preciso tempo para a Procuradoria concluir as negociações para reestruturação da dívida de R$ 13 bilhões da empresa junto aos órgãos públicos.
A Oi apresentou em julho um requerimento para que essa dívida fosse excluída do processo de recuperação judicial e passasse a ser tratada sob as condições da lei 13.988, em vigor desde este ano. O valor se refere a mais de mil multas administrativas aplicadas pela Anatel.
A nova lei permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, flexibilizarem o pagamento de dívidas consideradas “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, como é o caso da Oi.
OIBR3: segurança jurídica
Segundo os procuradores na petição, há reuniões frequentes com a direção da Oi, e as negociações têm avançado O pedido de adiamento da assembleia serviria para que a reunião seja realizada “num contexto de maior segurança jurídica”.
Porém, para a telefônica, “prorrogações e atrasos” na reunião impactam todo o cronograma do plano de recuperação judicial, frustrando o planejamento da companhia para 2020.
A tele afirmou que, após conversas com a Anatel, incluiu uma medida que garante um prazo de até seis meses para que se dê a transação dos créditos no processo de recuperação judicial.
A Oi disse que irá buscar “todos os instrumentos necessários” para evitar o adiamento da assembleia. O pedido da Anatel foi ajuizado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da tele.
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