A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a julho movimentou R$ 659 milhões, de um total de R$ 9,56 bilhões em transações contabilizadas, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira (9).

O elevado valor em aberto, de cerca de R$ 8,9 bilhões, deve-se quase inteiramente a liminares modificados por empresas que como protegem de ter que arcar com débitos referentes ao chamado risco hidrológico na operação de suas usinas, adicionado a CCEE.

“Apenas R$ 1,5 milhão representam outros valores em aberto”, disse em nota a CCEE, responsável pelo processamento que promove pagamentos e recebimentos mensais entre os agentes do mercado.

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A disputa

A disputa judicial que impede os pagamentos começou ainda em 2015, com elétricas indo aos tribunais para questionar débitos associados à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

Após anos de compensação, o governo chegou a um acordo para que as empresas se aposentem como liminares e paguem os valores devidos em troca de uma compensação parcial, por meio da renovação de contratos das hidrelétricas envolvidas na batalha jurídica.

O acerto

O acerto será viabilizado por meio de um projeto de lei aprovado pelo Senado em agosto e recém-sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse à Reuters em entrevista recente que a aprovação da medida deve permitir a normalização das liquidações financeiras do mercado de curto prazo até o final do ano.

A regularização não é imediata porque a lei aprovada pelo Congresso ainda precisa dos dispositivos regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que deve acontecer em cerca de 90 dias, segundo ele.

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