O segmento “varejista” de comercialização de energia do Brasil, no qual buscam crescer gigantes do setor como AES Tietê, Cemig, CPFL, EDP, Engie e Neoenergia, deve ganhar algum impulso a partir de medida provisória publicada pelo governo na quarta-feira.

Segundo a Reuters, a MP 998, que foca a contenção de tarifas de distribuidoras, também traz mecanismos que buscam reduzir incertezas nas operações das elétricas varejistas, tipo especial de agente que atua no mercado livre de energia, onde grandes consumidores como indústrias e comércios negociam diretamente com geradores e comercializadoras.

Embora o mercado livre venha em forte crescimento, o segmento necessário, que visa facilitar o relacionamento entre fornecedor de energia e cliente, não deslanchou nos últimos anos principalmente porque elétricas viam muitos riscos nessa operação de operação, principalmente de ter que arcar com potenciais inadimplências dos atendidos.

Estudo aponta principais oportunidades no mercado livre de energia no Brasil

CCEE

“A MP traz uma maior segurança legal para a relação comercial entre consumidor e a figura do crédito”, disse à Reuters a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quem os dispositivos “operações incertezas na operação dos comercializadores” e “podem estimular a ampliação dos negócios ”no setor.

O mercado livre de energia tem crescido em ritmo quase recorde neste ano, embalado pela queda nos preços após a pandemia de coronavírus.

E a expansão tem sido guiada principalmente pela entrada no segmento de empresas menores, que são justamente o público-alvo dos varejistas, como redes de supermercados e de universidades.

MP do governo

A MP do governo define em alguns trechos como pode ocorrer corte do fornecimento para os clientes dos varejistas em caso de descumprimento de contrato, por exemplo, embora direcione os detalhes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Eventuais dificuldades para “desligar” um cliente inadimplente e o risco de assumir a responsabilidade por valores emitidos nas operações desse mercado vinham afastando empresas de energia de atuar na prática no nicho reduzido, aprovado ainda em 2015 pela agência reguladora.

“Isso foi construído para viabilizar o lucro”, disse o diretor-geral da Aneel, Andr Pepitone, ao comentar trechos do MP do governo.

Ele afirmou que as mudanças propostas pela medida permitirão “alocar de maneira adequada” os riscos, o que deve “destravar” o segmento.

“A mudança parece pequena mas é drástica no resultado final”, afirmou o Sócio da área de energia do Demarest Advogados, Raphael Gomes.

Figura dos varejistas

A figura dos varejistas é vista como fundamental para uma expansão maior do mercado livre de energia, com abertura para que consumidores de menor porte entrem nesse nicho, como está nos planos de longo prazo de uma reforma proposta pelo governo para o setor elétrico.

Isso porque o atendimento nessa modalidade simplifica a atuação de consumidores no ambiente livre, que tem regras complexas e por vezes exige a contratação de profissionais ou consultores especializados por empresas que aderem ao segmento.

A CCEE

A CCEE contabiliza atualmente 25 varejistas aptos a operar, o que inclui companhias controladas por grandes grupos como State Grid, Neoenergia, EDP, Engie, AES, Brookfield e Energisa, além de outras ligadas a empresas independentes de comercialização, como Comerc e Focus.

“A MP endereça a questão da segurança jurídica. Isso deve tranquilizar comercializadoras para estimular a adoção da lógica, o que permitiria aumentar o mercado livre, principalmente englobando os clientes que desejam liberdade de escolha, mas não desejam permitir o dia-a-dia da comercialização”, disse o diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana.

Ele estimou que os varejistas podem abocanhar uma fatia equivalente de 10% a 15% do consumo de energia no Brasil no curto e médio prazo.

30% da demanda

O mercado livre de energia responde atualmente por cerca de 30% da demanda por eletricidade no Brasil.

Mas essa participação poderia ser bem maior em caso de sucesso nos planos do governo Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma do setor elétrico que abre caminho para uma maior liberalização do mercado.

Proposta, em discussão no Congresso, prevê redução gradual das exigências de carga mínima para que empresas atuem no mercado livre. Se aprovado o novo marco do setor, o governo teria quatro anos para apresentar plano prevendo que todos os consumidores, residenciais inclusivos, podem negociar sua energia, ao causar de terem distribuidoras obrigatoriamente como único fornecedor, como ocorre atualmente.

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