A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que está em processo de privatização, aprovou a transferência de obrigação de pagamento de dívidas à Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) relativas a impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Sul no montante de R$ 2,78 bilhões, conforme fato relevante divulgado nesta quarta-feira (25).
Segundo a Reuters, o conselho de administração da companhia gaúcha ainda aprovou o ressarcimento do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao passivo relativo aos ex-autárquicos no montante de R$ 313,4 milhões.
Colegiado
Na ocasião, o colegiado também aprovou o aumento do capital social da companhia no valor de R$ 3,36 bilhões, mediante a emissão de 58.574.184 novas ações ordinárias, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 57,40 por ação, passando o capital social para R$ 3,38 bilhões.
O aumento será realizado através da capitalização, pela CEEE-Par, dos créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) realizado pela CEEE-Par no montante de 270 milhões de reais e do instrumento de assunção de obrigação de pagamento de dívidas aprovado.
A empresa
A empresa disse ainda que os efeitos do aumento de capital estarão sujeitos ao cumprimento das condições precedentes estabelecidas no instrumento de assunção de dívidas, dentre as quais o sucesso do certame a ser realizado no âmbito do processo de desestatização da CEEE-D.
O leilão de privatização dos ativos de distribuição de energia da CEEE deve ser realizado em fevereiro de 2021, projetou na semana passada o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem assessorado o processo.
Entre as empresas que podem avaliar a CEEE-D está a CPFL Energia.
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