Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar 22/2021, de autoria do Executivo, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
A proposta foi publicada na pauta para conhecimento dos deputados e já recebeu dez emendas de parlamentares. A expectativa é que até agosto seja concluída a votação do projeto.
A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado. A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e visa o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdade sociais.
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Piracicaba
Ao todo, 25 municípios integrarão a região metropolitana. Juntos, eles agregam 1,6 milhão de pessoas. São eles: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
O projeto prevê também a criação de uma governança para a nova região, formada por um conselho e um comitê de desenvolvimento. O conselho deverá ser composto pelos prefeitos de cada município integrante da nova região metropolitana e uma pessoa indicada pelos mesmos.
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Plano de Desenvolvimento Urbano
Caberá a este conselho regional a formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, a aprovação das metas e prioridades de interesse regional e a análise de projetos públicos ou privados para realização de obras que tenham impacto regional, além de deliberar sobre questões de uso do solo, transporte, habitação, meio ambiente, atendimento social, esporte, lazer e turismo.
Já para exercer funções técnicas, organizar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da região, será criada uma entidade autárquica, que será responsável também por gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba – que terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento e às ações de interesse comum entre o Estado e os munícipios.
Proposta
Como parte da proposta para a criação da região, foi realizada no dia 8 de maio uma audiência pública que tratou do assunto. O encontro contou com a presença de secretários, parlamentares e representantes da sociedade civil.
A criação da Região Metropolitana de Piracicaba faz parte do projeto do governo estadual de reorganização territorial para desenvolvimento socioeconômico do Estado, que busca criar duas novas regiões metropolitanas, quatro novas aglomerações urbanas e 21 microrregiões.
Assembleia
Na Assembleia, já tramita também o projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, formada inicialmente por 35 municípios com população total de 774.635 mil pessoas.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com seis regiões metropolitanas – São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas, que é muito próxima de Piracicaba.
Benefícios
O deputado Alex de Madureira (PSD) é natural de Piracicaba e representante da região no Parlamento paulista. Para ele, a criação da nova região metropolitana auxiliará o desenvolvimento dos municípios menores. “O PIB da nossa região está aquém do que é a média do Estado de São Paulo. Então precisamos trabalhar para unir esses municípios para que esses impactos de diferenças sociais e econômicas sejam minimizados casa vez mais”, disse.
Madureira também afirmou contar com a atração de investimentos da iniciativa privada e do próprio governo do Estado. “Muitas cidades do entorno já utilizam Piracicaba como referência, a criação da região metropolitana vem fortalecer essa vocação”.
Intercâmbio
Outro representante da região na Assembleia Legislativa de São Paulo é o deputado Roberto Morais (Cidadania), que afirma que “com a Região Metropolitana, o intercâmbio entre os municípios é mais amplo, cada um oferecendo aquilo que tem de melhor”.
O parlamentar destaca a questão do descarte de lixo feito atualmente pelos munícipios da região, e como a junção de forças pode solucionar problemas em comum. “Muitas cidades não têm hoje um aterro sanitário adequado e acabam mandando o lixo para outro município e pagando por esse serviço. Uma solução em comum vai ser mais eficiente, tanto econômica quanto ecologicamente”, disse.
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