PEC dos precatórios: entenda o que é e como afeta a economia do país

A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (4) em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Surpreendentemente, além dos governistas, os votos a favor partiram também de deputados da oposição, como PDT e PSB. 

No entanto, isso apresenta uma contradição. Visto que, a PEC tenciona viabilizar o Auxílio Brasil e concede caminhos para furar o teto de gastos e utilizar recursos na campanha eleitoral de 2022. 

Após a votação, os internautas movimentaram as redes sociais contra os deputados da oposição, fazendo com que o tema se tornasse o mais comentado no Twitter.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios

Em resumo, os precatórios representam as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, sejam elas funcionários da saúde, professores e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro.

Sendo assim, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece o parcelamento das dívidas, que giram em torno de R$ 90 bilhões, que deveriam ser pagas em 2022. Portanto, através da PEC, serão liberados cerca de R$ 84 bilhões para quitar essas despesas.

Ainda que a proposta viabilize outros aspectos, como a correção dos valores das dívidas mediante a taxa Selic, altera a maneira de calcular o Teto de Gastos. 

Em tese, a PEC estabelece um limite para as despesas com dívidas da União e propõe alterações nas regras do teto de gastos. 

Aprovação da PEC dos precatórios

Votação da PEC

A votação do primeiro turno na Câmara dos Deputados, que aconteceu nesta madrugada, contou com 456 votos. Destes, 312 foram a favor e 144 contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Logo, foram apenas quatro voltas a mais que o necessário para a aprovação da proposta.

A propósito, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e defensor da proposta, afirmou que os 25 votos dos partidos de oposição, PSB e PDT, tiveram extrema relevância no primeiro turno. 

Já Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, se surpreendeu pelos votos da oposição que apoiaram a PEC. Além disso, ressaltou que deixará a pré-candidatura suspensa até que a bancada reavalie sua posição no segundo turno das votações.

No entanto, ainda faltam os votos dos parlamentares de sugestões de alteração no texto-principal e do segundo turno. Logo, deve acontecer nos próximos dias, previsto para até a próxima terça-feira (9).

Isto posto, com a aprovação no segundo turno, a proposta seguirá para o Senado, onde acontecerá a votação em dois turnos mais uma vez.

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