O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de divisão dos os royalties do petróleo, agendado para 3 de dezembro, deve ser adiado.
Segundo o Globo, não há nova data prevista para o tema ir a plenário. A intenção é tentar, antes do julgamento, que os governos estaduais negociem uma solução. O caso deve ser discutido em um centro de mediação do tribunal.
Carmén Lúcia
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia deu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estipulava nova regra de divisão dos royalties do petróleo. Passados mais de sete anos, o processo ainda não foi julgado em plenário, devido à polêmica que o tema suscita.
A regra aprovada no Congresso, aumenta o volume de recursos para a maioria dos estados, mas prejudica os produtores – entre eles, o Rio. Se o plenário do Supremo avalizar a lei, o rearranjo na distribuição dos royalties provocaria déficit ainda maior nos cofres públicos de estados que já estão em situação de penúria há anos, com dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores, como ocorre no Rio.
Rio busca diálogo com estados
O governo do Estado do Rio vai buscar um diálogo com os outros estados para a busca de uma solução conjunta em torno dos royalties. A proposta é que o assunto seja discutido agora em um centro de mediação, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora”, afirmou o governador interino do Rio, Claudio Castro, em nota.
No encontro da última terça-feira, Castro solicitou que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e não produtores de petróleo.
“O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia”, destacou Castro.
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