A queda de despesas obrigatórias (déficit primário) e um leve aumento nas receitas fizeram a equipe econômica melhorar levemente a previsão de déficit primário em 2020.
A estimativa caiu para R$ 844,57 bilhões. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue pelo ministério da Economia ao Congresso Nacional.
O déficit
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de setembro, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 861 bilhões.
Em relação às estimativas para a economia, o relatório manteve as projeções divulgadas há três dias. A previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) está em 4,5%.
A estimativa
A estimativa está mais otimista que a das instituições financeiras, que preveem contração de 4,66% no PIB, segundo a última versão do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a queda do PIB este ano não será “tão intensa” quanto esperado no início da crise.
Relatório
O novo relatório leva em conta a alta da inflação causada pelos preços dos alimentos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, usado como índice oficial de inflação, subiu de 1,83% para 3,13% neste ano.
A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, passou de 2,35% para 4,1%. Esses números também tinham sido divulgados na última terça-feira (17).
Alta da arrecadação
A melhora do resultado primário decorre, em parte, da melhora nas projeções de receita. A nova versão do relatório aponta alta de R$ 4,68 bilhões nas receitas líquidas da União.
A principal causa é o aumento na arrecadação de Imposto de Renda, cuja projeção subiu R$ 10,16 bilhões em relação ao relatório anterior por causa do aumento na arrecadação de Imposto de Renda das empresas.
Recuperação do emprego
A recuperação do emprego formal fez a projeção com a arrecadação da Previdência Social saltar R$ 4,3 bilhões. O aumento das vendas decorrente da retomada da economia fez a projeção com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser elevada em R$ 2,1 bilhões na comparação com o relatório de setembro.
As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, subirão R$ 2,4 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de setembro.
A alta está relacionada aos royalties do petróleo, cuja estimativa subiu R$ 642 milhões por causa da alta na produção, e às contribuições do salário-educação, que superaram R$ 374,6 milhões a estimativa para o quinto bimestre.
Queda nos gastos
Quanto aos gastos, o relatório prevê recuo de R$ 12,48 bilhões nas despesas obrigatórias e leve alta de R$ 727,5 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).
Entre os gastos obrigatórios, a maior queda corresponde ao Bolsa Família, que deverá encerrar 2020 executando R$ 9,4 bilhões a menos que o previsto no relatório de setembro.
Isso ocorre porque a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família foi incorporada ao auxílio emergencial, que está inscrito no orçamento de guerra e fora do orçamento original de 2020.
O relatório também reduziu em R$ 2,1 bilhões a previsão de gastos com subsídios e subvenções. A reforma da Previdência aprovada no ano passado, começa a gerar economia para o governo. A previsão de gastos com benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) caiu R$ 1,8 bilhão.
Folga no teto de gastos
O secretário Waldery Rodrigues afirmou que o relatório divulgado hoje aponta folga no teto de gastos de cerca de R$ 3,23 bilhões.
Com a redução das despesas obrigatórias, a folga subiria para R$ 18,56 bilhões, mas uma série de acórdãos com o Tribunal de Contas da União obrigou o governo a deixar de custear alguns gastos por meio dos créditos extraordinários relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Legislação
Segundo a legislação, os créditos extraordinários estão fora do teto de gastos. Como alguns programas, como o Bolsa Família, voltaram a ser executados com recursos próprios do orçamento de 2020, R$ 15,32 bilhões em despesas foram reincluídos no teto, reduzindo a folga para R$ 3,23 bilhões.
Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos. (Ag. Brasil).
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