A Petrobras (PETR4) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como improcedente ação que questionava decreto que regulou um procedimento especial para cessão de direitos de exploração e produção pela empresa e disciplinou contratações da estatal na condição de operadora de consórcios.
“Com essa decisão, o STF conferiu segurança jurídica ao regime aplicável aos projetos de desinvestimento de ativos de E&P da companhia e às suas contratações enquanto operadora de consórcios formados para exploração e produção desses ativos”, disse a Petrobras.
Segundo a Reuters, a vitória na disputa judicial ainda “assegura a estratégia de otimização de portfólio da companhia”, acrescentou a companhia.
Disa
A Petrobras (PETR4) assinou contrato para vender a totalidade de sua participação na Petrobras Uruguay Distribuición à Disa Corporación Petrolífera, em negócio de 61,70 milhões de dólares, informou a estatal brasileira em comunicado.
Segundo a Reuters, a operação será quitada em duas parcelas, sendo a primeira, de 6,17 milhões de dólares, e o restante de 55,53 milhões de dólares no fechamento oficial da transação, sem considerar ajustes. A unidade no Uruguai atua no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com rede de 90 estações de serviços. A empresa é a segunda maior distribuidora do Uruguai, segundo a Petrobras.
Petroleiros
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação popular para tentar impedir a Petrobras (PETR3; PETR4) de vender os campos de Albacora e Albacora Leste e as instalações associadas a eles, na Bacia de Campos.
Na ação, o sindicato é representado por seu coordenador geral, Tezeu Bezerra, que entrou com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a estatal e a União.
A Petrobras detém 100% de Albacora e 90% de Albacora Leste e informou nesta semana ter colocado as áreas à venda.
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