O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar na próxima quarta-feira, dia 30, uma análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras (PETR4) sem aprovação legislativa.
Segundo a Reuters, a data foi agendada pelo presidente da corte, Luiz Fux, segundo informação no sistema de acompanhamento processual do STF, após ele ter decidido nesta semana suspender deliberação do caso em sessão virtual na qual ministros relatado até 25 de setembro para apresentar seus votos.
O julgamento
O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que uma eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessária aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.
Quando uma sessão virtual foi suspensa, a Petrobras tinha três votos contrários à tese defendida pela empresa e pelo governo em favor da possibilidade de negociação dos ativos de refino sem aprovação legislativa.
Desestatização
As taxas sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para a venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski defensor de que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias porque uma operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização.
Na época da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota em que afirmaram que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra o entendimento do STF.
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