A Petrobras (PETR4) informou nesta quinta-feira (17) que realizou a liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), no valor de R$ 94 milhões, e que realizará em janeiro de 2021 pré-pagamento parcial de R$ 4,493 bilhões.
O TCF Pré-70 foi assinado em 2008 e compõe o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros e diversas entidades sindicais.
O TCF Pré-70 disciplina a forma de pagamento das obrigações, de natureza atuarial, assumidas pela Petrobras.
O acordo
Segundo a Reuters, o acordo permitiu à companhia promover uma série de ajustes regulamentares no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e a oferta de um novo plano de benefícios (Plano Petros-2) aos empregados admitidos após o fechamento do PPSP a novas adesões.
Os pré-pagamentos estão em linha com o processo de gestão de passivos da companhia, reduzindo as despesas com juros e o montante de garantias reais, além de contribuir para a melhoria da liquidez dos planos, disse a Petrobras em nota.
O TCF Pré-70 é um compromisso já registrado nas demonstrações contábeis da Petrobras.
Petros rejeita
Um grupo de 137 aposentados da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, entrou com uma ação popular para pedir que a estatal repasse R$ 2,9 bilhões ao plano de aposentadoria. Mas foi surpreendido pela reação da Petros, que argumentou à Justiça que o pagamento não deveria ser feito. Na prática, ao contestar a ação, o fundo de pensão abre mão de tentar receber os recursos no âmbito do processo.
O dinheiro seria destinado ao Plano Petros do Sistema Petrobras, de benefício definido (BD), no qual a pessoa sabe quanto vai receber após a aposentadoria, para ajudar a reduzir o déficit, estimado em R$ 27,7 bilhões em 2016, o que exigiu desde então contribuições extras de todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas e patrocinadores para cumprir os compromissos.
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