A Petrobras (PETR4) informou que poderá obter até R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais, após a companhia ter obtido uma decisão favorável em um processo em que buscava recuperar contribuições de PIS e Cofins pagas a mais.
O fato relevante foi emitido na quarta-feira (29).
De acordo com a petroleira, teria havido cobrança além do devido em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições a partir de outubro de 2001.
Segundo a empresa, os valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2020.
Isso porque o aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os trâmites normativos necessário.
PETR4: R$ 950 mi no balanço
O conselho de administração da companhia aprovou o lançamento de R$ 950 milhões no balanço do segundo trimestre deste ano.
O objetivo é contemplar um acordo de pagamento ao fundo Petros pelo fim de litígio arbitral relacionado à Sete Brasil.
Segundo fato relevante, o acordo visa o ressarcimento sobre alegados danos materiais na empresa de sondas Sete Brasil.
Conforme a companhia, o acordo extingue o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e não afeta outras ações judiciais ou arbitragens.
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