Oi (OIBR3, OIBR4): AGU faz acordo e dá 50% de desconto em dívida com União

O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi (OIBR3, (OIBR4) recebeu um desconto de 50% na dívida de cerca de R$ 14 bilhões devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente, afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU).

O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois de o Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências. As modificações permitem que empresas em recuperação judicial possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”, afirmou a AGU em comunicado à imprensa, acrescentando que o acordo coloca fim a 1.700 processos entre Oi e Anatel, “com a extinção de 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução”.

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Véspera

Na véspera, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, levantou R$ 1,4 bilhão com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.

Segundo a AGU, R$ 1,8 bilhão em depósitos judiciais da Oi serão convertidos em renda para a Anatel, mas serão parcelados em 32 vezes de R$ 56,2 milhões.

BTG

De acordo com o BTG Pactual (BPAC11), a modernização da lei de falências é realmente positiva para a Oi (OIBR3), e por duas razões: a proposta permitirá a isenção do pagamento do imposto de renda sobre ganhos de capital por meio da venda de ativos e acelerará todas as transações.

Em dezembro, a Oi colocará à venda a sua divisão móvel, com preço mínimo de R$ 16,5 bilhões. Ela também planeja vender uma participação dos ativos de infraestrutura, que tem o valor estimado pelo BTG de aproximadamente R$ 24 bilhões.

Pelas estimativas do banco, a venda da divisão móvel deve gerar rendimentos tributáveis em torno de R$ 8 bilhões – mesmo valor para o desinvestimento dos ativos de infraestrutura, a depender da participação que for vendida. Por parte da Oi, a redução da dívida com bancos e agências de crédito, de R$ 18,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões, produzirá ganhos tributáveis de R$ 10 bilhões. Somando tudo isso, haveria ganhos tributáveis de R$ 26 bilhões, levando a uma taxação de R$ 9 bilhões.

Veja OIBR3 na Bolsa:

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