O governo prepara uma Medida Provisória (MP) para melhorar o ambiente de negócios, afirmou nesta quinta-feira (17) o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Em evento online promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Poder 360, Costa disse que o objetivo é fazer o subir 50 posições no ranking Doing Business, feito pelo Banco Mundial, somente com ações previstas no texto.

Ele não deu mais detalhes sobre a MP.

Costa também afirmou que é compromisso do governo Jair Bolsonaro reduzir a carga tributária como percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

“Brasil vai crescer, mas impostos não podem crescer na mesma velocidade”, disse ele.

Sobre a desoneração da folha, ele frisou que a equipe econômica defende a redução do imposto para todos, de forma que não apenas setores específicos sejam beneficiados.

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Brasil

Um novo relatório concluiu que o Brasil é a quarta jurisdição mais complexa do mundo para operar em termos de regras, regulamentos e penalidades que regem os negócios globais.

Segundo estudo do TMF Group, especialista em contabilidade, folha de pagamento e internacionalização de empresas, o Brasil é mais complexo do que qualquer outro país da América do Sul, ficando atrás somente da Indonésia, Nicarágua e Emirados Árabes Unidos.

O relatório é um complemento do Índice Global de Complexidade Corporativa 2020, da TMF Group, e reflete as tendências globais na legislação, além de fornecer indicadores para um futuro pós-pandemia.

As 77 jurisdições mais complexas estudadas em relação a regras, regulamentos e penalidades são caracterizadas por mudanças frequentes na legislação e incertezas quanto à interpretação das leis.

A incorporação é lenta, envolvendo várias etapas e a estrutura dessas jurisdições é frequentemente regionalizada, envolvendo a duplicação de esforços administrativos.

Em 22% das jurisdições em todo o mundo, as empresas devem entrar em contato com o governo da província ou do estado para incorporar, enquanto a cidade/governo local deve ser notificado em 39%.

Ainda assim, nas jurisdições da América do Sul, uma estrutura mais regionalizada significa que a notificação do estado é exigida em 60% das jurisdições e o governo municipal/local exige a notificação em 90%.

No Brasil, governos nacionais, estaduais e municipais devem ser notificados simultaneamente.

Contudo, essa estrutura não precisa causar complexidade adicional.

Algumas jurisdições nacionais usam um modelo federal para encorajar os estados a competir por negócios internacionais e empurrar uns aos outros para melhorar o processo de incorporação.

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