O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu aval para que corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários passem a prestar serviço de pagamento a seus clientes a partir de janeiro de 2021, conforme decisão publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira (27).
Segundo a Reuters, o BC informou que as empresas deverão optar entre a manutenção das contas de registro, modelo hoje em vigor, e a utilização de contas de pagamento.
“Independentemente da modalidade escolhida, os recursos mantidos nas contas, enquanto não comprometidos com a liquidação de operações em nome dos clientes, deverão ser aplicados em títulos públicos federais ou mantidos como disponibilidades pelas sociedades de intermediação”, afirmou o BC.
Autoridade monetária
Segundo a autoridade monetária, a medida deve incentivar a concorrência entre prestadores de serviços de pagamento, além de ampliar o escopo de atuação das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e aprimorar a gestão de recursos no segmento de intermediação.
Open Banking
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiram alterar o cronograma de implementação do open banking, adiando o pontapé inicial para o processo –que é dividido em quatro fases– para fevereiro de 2021.
Segundo a Reuters, o open banking dará aos clientes de instituições financeiras o poder sobre seus dados cadastrais e de transações como meio de fomentar a competição e acesso a serviços mais baratos e melhores.
1ª etapa
Até então, a primeira etapa do processo deveria ser concluída até 30 de novembro deste ano, o que foi postergado para até 1º de fevereiro de 2021.
Já o prazo para a última etapa do open banking –entrada em vigor do compartilhamento de dados sobre produtos e serviços e dados de transações– era de 25 de outubro de 2021 e passou a ser 15 de dezembro do próximo ano.
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