Eletrobras (ELET6): governo pode acelerar venda da companhia por meio de medida provisória

Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobrás (ELET6), que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade.

De acordo com o Estadão, na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia e uma Medida Provisória de Privatização da Eletrobrás, até agora não enviada aos parlamentares.

Eletrobras (ELET6): governo busca iniciar debate de privatização pelo Senado
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Eletrobras: o projeto

O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada. Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta.

Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.

A lista

Conforme o jornal, a lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado.

A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização. O texto revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.

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