Copel (CPLE6) anuncia nova política de dividendos e reforma do estatuto social

A Copel (Companhia Paranaense de Energia), listada sob o ticker CPLE6, anunciou nova política de dividendos, bem como reforma de seu estatuto social, conforme fato relevante encaminhado ao mercado nesta quarta-feira (20).

De acordo com o documento, a nova política tem o objetivo de proporcionar mais transparência e previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, definindo criteriosos parâmetros que preservam as diretrizes estratégicas e financeiras da companhia de médio e longo prazo, sendo eles:

• Limites para Índice de Alavancagem Financeira = Dívida Líquida/EBITDA (“Alavancagem”);

• Preservação do Fluxo de Caixa Disponível (“FCD”), sendo o FCD o caixa gerado pelas atividades operacionais, deduzidos dos investimentos realizados (“CAPEX”) no período (FCD = Caixa Operacional – CAPEX);

• Aumento na frequência de distribuição de 1 para, no mínimo, 2 eventos de pagamentos no ano.

Desse modo, considerando o nível de endividamento, a geração de caixa operacional e o CAPEX, as propostas de dividendos regulares serão calculados conforme os critérios abaixo:

• a) Alavancagem abaixo de 1,5x = 65% do Lucro Líquido Ajustado

• b) Alavancagem entre 1,5x e 2,7x = 50% do Lucro Líquido Ajustado

• c) Alavancagem acima de 2,7x = 25% do Lucro Líquido Ajustado

Com o objetivo de preservar a capacidade de investimentos sustentáveis, os valores calculados acima estarão sempre limitados pelo FCD, exceto o dividendo obrigatório. Adicionalmente, a Companhia buscará não ultrapassar a alavancagem de 2,7x.

A Nova Política é mais um passo relevante na melhoria de Governança Corporativa e na disciplina de alocação de recursos, buscando otimizar a estrutura de capital e fortalecer o alinhamento entre todos os acionistas da Companhia, indistintamente.

Desse modo, a companhia informa que as propostas de distribuição de dividendos a serem realizadas pela administração, mesmo em relação às reservas de lucros, incluindo aquela mencionada no FR 01/21 de 08.01.21, respeitarão os parâmetros estabelecidos na Nova Política.

Reforma do Estatuto Social

Em outro fato relevante, a companhia informou que aprovou o encaminhamento da proposta de reforma do Estatuto Social da Assembleia Geral de Acionistas que contempla significativos avanços em governança corporativa, visando:

• Garantir que o atual dispositivo estatutário que obriga a aplicação integral de reajustes tarifários, homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, não possa ser alterado ou excluído sem que haja a aprovação da maioria dos acionistas detentores de ações preferenciais;

• Aumentar de 2 para 3 o número de membros eleitos pelos acionistas não controladores no CAD;

• Incluir um membro externo independente no Comitê de Auditoria Estatutário; e

• Instituir 3 comitês de assessoramento ao CAD, sendo eles:

o Comitê de Investimento e Inovação, com a finalidade de avaliar e emitir recomendação acerca dos planos de investimentos da Companhia, composto por 3 membros do CAD, sendo um deles representante dos acionistas minoritários;

o Comitê de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de auxiliar o CAD na proposição de diretrizes, políticas e principais temas relativos à gestão de pessoas e ESG;

o Comitê de Minoritários com a finalidade de analisar e emitir recomendações e pareceres sobre matérias que envolvam transações entre a Companhia e o acionista controlador.

• Programa de UNITs, incluindo:

• o Desdobramento de ações na proporção de 1 para 10;

• o Possibilidade de conversão de ações na razão de 1 ON para 1 PNB (e vice-versa);

• o Formação de UNITs compostas por 5 ações de emissão da Companhia, sendo 1 ON (CPLE3) e 4 PNB (CPLE6);

• Adesão ao Nível 2 de Governança Corporativa da B3 que estabelece, entre outros:

• o Tag along de 100% para as ações Ordinárias e Preferenciais, conferindo tratamento equitativo aos acionistas da Companhia;

• o Direito de voto para os acionistas preferencialistas em assuntos que tratem de transformação, incorporação, cisão ou fusão da Companhia.

Enfatiza-se que a Companhia já possui um robusto sistema de Governança Corporativa reconhecido como a única empresa com a nota máxima no Programa Destaque em Governança das Estatais da B3, ressaltando-se:

• CAD composto por 9 membros, sendo no mínimo 3 independentes. Atualmente, a Companhia conta com 7 membros independentes;

• Atendimento aos requisitos de integridade para a indicação dos Administradores;

• O Estatuto Social estabelece requisitos adicionais às Leis para indicação ao Conselho Fiscal;

• Comitê de Auditoria Estatutário;

• Comitê de Indicação e Avaliação; e

• Diretoria de Governança, Risco e Compliance dedicada aos temas inerentes à sustentabilidade empresarial, governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos e compliance.

A migração ao nível 2 de Governança Corporativa da B3 está condicionada à realização e liquidação de oferta pública de distribuição secundária de ações ou de UNITS de titularidade do Estado do Paraná́e de emissão da Companhia, conforme Fato Relevante 01/21 de 08.01.21. Tal condicionante está prevista no Art. 114 do novo Estatuto proposto.

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