A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) projeto de lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Segundo a Reuters, a proposta, que segue para votação no Senado, prevê que os Fiagro terá estrutura semelhante aos fundos imobiliários na intenção de ser um “propulsor” para o crédito no agronegócio, nas palavras do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).

“Acreditamos que os Fiagro democratizarão o mercado fundiário, pois viabilizarão investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte”, disse o relator, no parecer, acrescentando que a possibilidade supera em parte a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros.

Aqua Capital fecha acordo para venda da Fertiláqua

FUNDOS: o texto

O texto aprovado nesta terça prevê que os fundos poderão ser constituídos na forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado e poderão arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir.

Os Fiagro poderão ter aplicação destinada a imóveis rurais, participação em sociedades da cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas da cadeia produtiva, e direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização com lastro em direitos creditórios do agronegócio, por exemplo.

Lei cambial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto da chamada lei cambial, que altera a legislação brasileira sobre o mercado de câmbio e é considerado prioritário pelo Banco Central para a elevação de investimentos.

O projeto de modernização cambial dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BC.

Por acordo entre os partidos, os deputados decidiram aprovar o texto-base nesta terça e deixar a análise das emendas, que podem alterá-lo, para 2021.

Compartilhe

Categorias do artigo

  • Relacionados: