O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Rio de Janeiro lançaram nesta terça-feira o maior edital de concessão de serviços de saneamento do Brasil até agora. O leilão de áreas da estatal Cedae está previsto para 30 de abril na B3 e a estimativa de outorgas é de pelo menos R$ 10,6 bilhões.

O leilão envolve as áreas de distribuição e coleta e saneamento de esgoto da Cedae e os vencedores deverão universalizar os serviços para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, afirmou o BNDES em comunicado à imprensa. Os investimentos previstos são de cerca de 30 bilhões de reais. As áreas em leilão envolvem 35 cidades do Rio de Janeiro.

Concessão da Cedae fica para 2021 e com previsão de investimento menor

Cedae: cobertura

Atualmente, dentro da área a ser atendida, a cobertura da rede de esgoto em 26 cidades da área alvo da concessão é de menos de 50%, sendo que seis delas não possuem qualquer acesso ao serviço, segundo o banco de fomento.

O BNDES dividiu as áreas da Cedae porque, segundo o banco, isso tornará “viável a operação e garantirá os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário”.

“A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, deverá ser expandida para até 5%”, afirmou o BNDES.

Leilão de créditos inadimplentes

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai vender parte dos créditos inadimplentes que compõem sua carteira. O edital para o leilão, previsto para o dia 31 de março. A lista de créditos à venda inclui 323 operações envolvendo 251 diferentes devedores, com saldo total contábil de R$ 160 milhões.

Os títulos serão vendidos pelo maior valor de oferta. Os interessados deverão se habilitar até o dia 15 de janeiro e as informações sobre a carteira serão disponibilizadas aos investidores qualificados entre fevereiro e março. As propostas serão apresentadas entre 25 e 30 de março.

Segundo o BNDES, os títulos de crédito à venda estão há mais de 13 anos na carteira do banco e, nesse período, houve diversas tentativas infrutíferas de recuperação das dívidas, seja por meio de renegociação ou de ações judiciais. Todos os créditos são oriundos de operações indiretas originadas em bancos que tiveram interrupção em suas atividades por intervenção ou liquidação extrajudicial. Por lei, eles foram sub-rogados ao BNDES, ou seja, tiveram sua titularidade transferida ao banco de fomento.

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