O Banco Central determinou que as instituições financeiras têm até o dia 4 de outubro para restringir o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos noturnos via Pix.

A decisão foi aprovada, na quinta-feira (23), após pedidos das próprias instituições para bloquear transações com valores muito altos no período entre 20h e 6h.

Restrição de horários

O limite de R$1 mil para transações noturnas serve para os pagamentos via PIX, que estreou a cerca de dez meses no país. No entanto, a nova regra passará a funcionar também para os pagamentos de boletos, transferências via TED, DOC e compras com cartões de débitos.

Através dos canais de atendimento do próprio banco, as alterações de limite ainda podem ser realizadas pelos clientes. Entretanto, o aumento solicitado levará cerca de 24h para aprovação. Uma vez que, anteriormente, algumas instituições aprovavam instantaneamente.

Com início no dia 4 de outubro, as empresas financeiras disponibilizarão o cadastro prévio de contas. Então, eventualmente, os usuários poderão receber transferências com limites superiores aos determinados.

Registro de ocorrências

Em resumo, o Banco Central também determinou que todas as instituições reportem as ocorrências de fraude ou tentativas dentro dos serviços de pagamentos diariamente. No registro, as empresas devem anexar as medidas adotadas para corrigir ou solucionar os problemas.

Contudo, esta medida de registros valerá até o dia 16 de novembro. Logo, baseado nos registros das intuições financeiras, junto com um relatório mensal, a entidade irá firmar as ocorrências e novas medidas adotadas.

Compartilhamento de informações e segurança

Essa alteração determina que todas as empresas financeiras compartilhem informações de pagamentos suspeitos ou fraudulentos. Além disso, o BC passou a exigir que instituições reguladas (como bancos) estabeleçam estratégias de controles adicionais a respeito de golpes.

Sendo assim, reportando para o Comitê de Auditoria e  o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva. Além disso, estas devem manter todas as informações à disposição do Banco Central.