Retomada gratuita de bagagens tem aprovação da Câmara Federal

Medida Provisória seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A mudança foi incluída em Medida Provisória que altera regras da aviação civil. A MP seguirá para o Senado.

O tema dividiu opiniões em Plenário. A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.

Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os deputados foram enganados. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.

O líder do Republicanos, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que os deputados precisam rever a cobrança das bagagens. “Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, declarou.

Carvalho ressaltou que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.

Todas as informações são da Ag. Câmara

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