O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu retirar da análise em julgamento virtual um caso sobre a possibilidade de privatização de refinarias pela Petrobras (PETR4) sem aprovação legislativa, informação do sistema de acompanhamento processual da corte.

Ainda não há previsão para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido até 25 de setembro para uma decisão.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre em momento em que a Petrobras já havia recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso, dados pelos ministros Edson Fachin, o relator, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

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PETR4: refinarias

Passado o pior momento da crise do setor de óleo e gás, a Petrobras está retomando o perfil de produção de derivados de petróleo em suas refinarias.

Não só o processamento da matéria-prima aumentou, como o cardápio de produtos mudou e voltou ao que era fabricado antes de a cotação da commodity despencar no mercado internacional.

Em vez do óleo combustível marítimo, que nos primeiros meses de 2020 ajudou a empresa a fazer caixa, o óleo diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, voltaram à lista de prioridades da estatal.

Reforçando essa tendência, a utilização das refinarias em relação à capacidade autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), saltou de 56%, em abril, para 75,5%, em junho. Desta forma, ficou próxima ao nível de janeiro, que era de 76,3%.

A indústria

A indústria do petróleo entrou em crise em fevereiro, por conta de uma desavença da Rússia com a Organização dos Países Exportadores (Opep) sobre uma sobreoferta da commodity, o que fez com que a cotação do barril despencasse para a casa dos US$ 20.

Em seguida, com o coronavírus e retração brusca da demanda, o petróleo chegou a ser vendido a valores negativos nos Estados Unidos. E, no Brasil, o coronavírus afetou, especialmente, a demanda por combustíveis utilizados em automóveis e aeronaves.

Para a Petrobras, abril foi o pior mês da crise. Para evitar prejuízos ainda piores em sua receita, a empresa aproveitou uma nova exigência regulatória internacional por um combustível marítimo mais limpo, como o que produz em suas refinarias a partir do petróleo do pré-sal, para ganhar espaço no mercado externo.

A companhia petrolífera se viu obrigada, então, a transformar o perfil das suas refinarias para produzir óleo marítimo no lugar, em parte, da gasolina e do óleo diesel.

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