A Petrobras (PETR4) ganhou uma disputa de R$ 47 bilhões no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15). Essa era a maior ação trabalhista da história da empresa e discutia um processo referente ao cálculo da remuneração acertada em acordo coletivo de 2007, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).
A disputa ocorreu na 1ª Turma do STF, e a companhia teve três votos favoráveis, Alexandre de Moraes, que também era o relator, Dias Toffoli e Carmen Lúcia. Roberto Barroso havia se declarado suspeito no julgamento na véspera e agora só falta que a ministra Carmen Lúcia dê seu voto, até o dia 18. Como é impossível um empate, o ministro Gilmar Mendes não vai ser convocado para dar seu voto.
Na manhã desta terça as ações preferenciais caem 1,58% para R$ 32,48 – após fechar em queda na data de ontem também. O mercado abriu em alta, refletindo a desescalada das tensões entre Ucrânia e Rússia, o que também derruba o petróleo.
Na ação no STF, sindicatos reclamavam sobre a inclusão de adicionais na remuneração definida pelo acordo coletivo em 2007. A alegação era que tais adicionais, como periculosidade, noturno, e confinamento não poderiam ter sido excluídos da política RMNR, como eles alegam ter ocorrido. Haviam 7.000 ações individuais e 47 ações coletivas no Judiciário sobre este tema, agora tema pacificado pelo STF, a última instância.
A Petrobras havia perdido essa ação por 13 votos a 12 no Tribunal Superior do Trabalho, que havia considerado os cálculos da Petrobras irregulares.
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