A Eletrobras assinou acordo para renegociação de dívidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), conforme fato relevante encaminhado ao mercado.
De acordo com o documento, o movimento se deu por meio de sua controlada Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), e demais credores.
O acordo tem por finalidade viabilizar o recebimento dos créditos pela Eletronorte em função da atual situação econômica e financeira da CEA.
Também auxiliar a viabilização do processo de licitação da concessão de distribuição de energia elétrica associada à transferência de controle da Distribuidora.
A dívida novada com a CEA será de R$ 306.182.316,88 milhões na data base de 30 de junho de 2021, constituída pelo pagamento de dois subcréditos: subcrédito “A” no valor de R$ 220.883.436,37 milhões, e subcrédito “B” no valor de R$ 85.298.880,51 milhões, ambos divididos em 24 parcelas.
A CEA, apenas no caso de pagamento pontual ou antecipado de cada uma das parcelas do subcrédito “A”, ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito “B”, configurando quitação automática e gratuita da referida parcela do subcrédito “B”.
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Eletrobras
A renegociação preserva valor para a Eletronorte em relação ao crédito atual à medida que antecipa o seu prazo de recebimento de 7,1 anos para 2 anos.
Uma das condições de eficácia do referido ARD é o sucesso da licitação (desestatização da CEA) prevista para ocorrer até 30 de junho de 2021, conforme estabelecido na Lei nº 14.120, de 1º de marco de 2021.
Os valores a receber da CEA se encontram totalmente provisionados nas Demonstrações Financeiras da Eletrobras. A companhia avaliará potencial reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa à medida que forem sendo realizados os pagamentos pela CEA e à luz de sua política contábil.
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