Permanece o impasse no Congresso sobre a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras (ELET6), que está a pouco mais de dois meses de caducar (perder a validade).
De acordo com a Gazeta do Povo, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), teria desistido da ideia de fatiar a companhia em três, mas segue defendendo mudanças no texto, em especial no rateio do dinheiro a ser levantado com a privatização.
O texto da MP foi enviado pelo governo em fevereiro, numa forma de tentar acelerar a aprovação e também permitir a inclusão imediata da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). Um projeto de lei de mesmo teor estava na Câmara desde novembro de 2019, mas nunca tramitou. Ele foi abandonado pelo governo, que recorreu à estratégia da MP.
Eletrobras
Conforme o jornal, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 23 de junho, caso contrário perde a eficácia. Nesse caso, o governo só poderia editar outra MP em 2022, o que seria praticamente inviável, já que será ano eleitoral, quando o Congresso não costuma votar temas controversos.
Até o momento, as discussões sobre a MP seguem nos bastidores e não há data para votação na Câmara, a primeira Casa a debater o tema. Depois a medida ainda precisa do aval do Senado.
Em meio aos debates nos bastidores, o relator teria acrescentado alguns obstáculos à rápida privatização da companhia de energia elétrica.
Primeiro, ele sinalizou que gostaria de fatiar a Eletrobras em quatro empresas: uma estatal, que continuaria com a Eletronuclear e a participação brasileira na Itaipu Binancional, e três privadas, que seriam a Eletronorte, Furnas e Chesf. As três empresas privadas resultantes do fatiamento seriam vendidas separadamente.
Privatização
Ainda de acordo com o jornal, o modelo proposto por Nascimento enfrentou críticas do mercado financeiro e dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.
O governo lembra que a Eletrobras é uma empresa listada na Bolsa e fazer um “spin-off” de algumas subsidiárias seria um processo complexo que jogaria a venda para depois de 2022. Também alega que poderia reduzir o valor da empresa, ao contrário do que afirma Nascimento, que tem divulgado que seu modelo elevaria a arrecadação para a casa de centenas de bilhões de reais.
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