A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu alerta nesta quinta-feira (20) por meio de sua superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
O aviso diz respeito à realização de ofertas irregulares por parte da Mais – Escola de Negócios, Anderson Moreira Pinheiro, CB Brasil Servicos Digitais Ltda.
A empresa atua com o nome fantasia Coinbene e o alerta se estende à Chenmin Gao.
Segundo a CVM, a área técnica detectou indícios de que a referida empresa efetua, inclusive por meio da página www.merecomais.com e de redes sociais, a captação de clientes para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange).
Essa transação se daria em parceria com a entidade estrangeira XM Global Limited.
Já a CB Brasil Serviços Digitais e seu responsável, Chenmin Gao, efetua a captação de clientes com oferta pública de instrumentos financeiros com características de contratos derivativos, por meio da página https://www.coinbene.com/br/.
De acordo coma autarquia, as duas empresas não possuem autorização esse tipo de operação por não integrarem o sistema de distribuição da CVM.
Imediata suspensão
Com isso, o órgão regulador determinou a imediata suspensão da realização de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários pelos envolvidos.
Seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais.
Caso descumpram a medida, estarão sujeitas à multa diária no valor de R$ 1 cada uma.
Em nota, a CVM orientou que o investidor que receber proposta de qualquer destas empresas deve entrar em contato com a autarquia por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Stop Order
A emissão de Stop Order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar. O objetivo é prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia.
Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
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