A MMX Mineração (MMXM3) deve pagar R$ R$ 3.454.835.779,82 bilhões em dívida ativa, determinou a 5ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.
De acordo com o documento, trata-se de citação demanda para pagamento de certidões de dívida ativa federais, cujo valor está atualizado até novembro de 2020, ou o oferecimento de bens em garantia da Execução Fiscal.
“A Execução Fiscal tem origem em supostas obrigações de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) decorrentes ou relacionadas às alienações das participações societárias da Centennial Asset Mining Fund LLC (“CAMF”, uma das acionistas controladoras da MMX) no capital (i) da Centennial Asset Participações Amapá S/A à Cleveland-Cliffs, Inc e (ii) da Centennial Asset Participações Minas-Rio S/A à Anglo American Participações e Minerações S/A (“Anglo”), ambas ocorridas em 2007, que resultaram na alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá”, informou.
MMX
E acrescentou: “a autoridade fazendária promoveu a cobrança em face da companhia, e não da CAMF, por ter desconsiderado operações societárias ocorridas anteriormente às alienações das referidas participações, que haviam transferido parte dos referidos ativos (Minas-Rio e Amapá) da MMX para a CAMF.”
A companhia estuda a melhor estratégia e as medidas mais adequadas para preservar os interesses de seus acionistas e de seus credores, dado o impacto da Execução Fiscal sobre seus negócios e sobre o seu novo Plano de Recuperação Judicial, que está sendo elaborado e negociado junto a potencial investidor (China Development Integration Limited – CDIL), conforme Fato Relevante que divulgou no dia 25 de março de 2021.
Veja o fato relevante:
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