Os parlamentares das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, na quinta-feira (17), durante reunião em ambiente virtual, o relatório que rejeitou as emendas apresentadas sobre o Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que possibilita contratação de empréstimos e a criação da Loteria Estadual para investimentos.
O relatório, de autoria do deputado Alex de Madureira (PSD), apontou que o projeto é claro e não dá margem à utilização dos recursos para outras finalidades além das listadas. “Os recursos não serão desvirtuados do foco do projeto original, certo de que o Poder Executivo poderá implementar as sugestões propostas, com recursos orçamentários próprios presentes na Lei Orçamentária vigente”, disse o parlamentar.
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Alesp
As emendas de Plenário foram apresentadas pelas deputadas Professora Bebel (PT) e Janaina Paschoal (PSL) durante sessão na última terça-feira (15/6), quando as comissões já tinham dado aval ao projeto para iniciar a discussão e votação final. Nas emendas, as parlamentares pediram mais clareza em relação à algumas ações propostas no projeto, além de diferentes destinações aos recursos apresentados.
No entanto, o relatório de Madureira, aprovado nesta quinta, concluiu que as emendas poderiam desfigurar o projeto. Nesta quarta-feira (16/6), inclusive, técnicos do governo do Estado se reuniram com deputados e deputadas para explicar, de forma detalhada, a proposta, e também tirar dúvidas ou dar esclarecimentos sobre o regramento.
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Projeto
O projeto do Executivo autoriza a obtenção de recursos para melhorias no Programa de Metas para 2022. Com a nova decisão, o texto deve ser votado já na próxima semana. Dentre as ações previstas, está o pedido de autorização para empréstimo com instituições financeiras nacionais. O valor de R$ 5 bilhões será destinado para investimentos e obras de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança pública, área ambiental e habitacional.
A pedido da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, outros US﹩ 500 milhões serão direcionados ao Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp e para a execução do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
NDB
Parte da quantia será adquirida através de uma operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 300 milhões, e a outra parte com a Japan International Cooperation Agency (JICA), no valor US$ 200 milhões.
A modernização dos serviços prestados pela administração pública também foi incluída no projeto. O programa São Paulo Mais Digital busca obter recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para custear serviços digitais e ampliar sistemas de conectividade. A quantia estipulada é de US$ 256 milhões.
A proposta busca também a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa realizar a concessão de imóveis vagos ou ociosos pertencentes ao Estado. Por fim, a medida institui a Loteria Estadual de São Paulo com a finalidade de custear ações voltadas à assistência social e redução da vulnerabilidade social do Estado.
Discussão
Durante a reunião conjunta, o deputado Paulo Fiorilo (PT) disse que alguns itens apresentados no projeto estão genéricos. Ele sugeriu que os secretários responsáveis incluíssem um anexo no texto do projeto, dizendo quais serão as atividades que o governo pretende realizar com os recursos públicos. “Existem várias lacunas que ainda não foram esclarecidas”, afirmou.
O deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) concordou que a medida necessita de mais detalhes. “O projeto do jeito que está é um cheque em branco para que o governador use como quiser os quase R$ 9 bilhões”, falou.
Para o deputado Vinicius Camarinha (PSB), o projeto ser genérico em alguns pontos não é um problema. “No momento que você vincula obra por obra e ocorra algum problema técnico na obra, você não consegue substituir esse investimento, e isso é um problema”, declarou.
Ele disse ainda que a medida cria oportunidades. “Nós teremos obras importantes. O governo vai investir nas prioridades de cada secretaria, gerando emprego e melhorando a vida das pessoas”, afirmou.
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