Bolsonaro envia ao Congresso projeto para reabertura de Pronampe e Benefício Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com o objetivo de flexibilizar regras para permitir a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Segundo a Reuters, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a alteração da proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não excepciona o teto de gastos, nem altera diretamente Orçamento. “Ressalte-se que o projeto não cria diretamente nenhuma despesa”, disse.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, disse.

O Pronampe e o Programa de Manutenção de Empregos foram criados originalmente pelo governo no ano passado para apoiar empresas diante da crise da Covid-19.

Bolsonaro envia ao Congresso projeto para reabertura de Pronampe e Benefício Emergencial

Pronampe: parcelas

As novas condições frustraram clientes que já entraram em contato com os bancos para pedir o adiamento da primeira parcela.

Emi Otani, dona do restaurante Taste And See, em São Paulo, emprestou R$ 100 mil pelo Pronampe no Bradesco, e pagaria a primeira parcela em abril. Ela se surpreendeu com as condições do benefício. Com o aumento do prazo, o valor das parcelas subiu 11%.

“A gente não sabe direito até quando vão essas restrições [da pandemia]. Pode ser que em três meses as coisas melhorem, mas e se não for assim?”, questiona.

Leandro Diniz, diretor do departamento de empréstimos e financiamentos do Bradesco, diz que o número de parcelas precisa ser diminuído com o aumento do prazo por conta das regras do próprio Pronampe.

“É o regulamento do FGO (Fundo Garantidor de Operações, o fundo público que dá garantia aos empréstimos do Pronampe) . O prazo final do contrato não pode ser alterado. É a norma, não uma decisão dos bancos. Como você vai dar mais três meses de carência, automaticamente o valor da parcela vai aumentar. Leandro Diniz, diretor de empréstimos e financiamentos no Bradesco.”

O Santander, que ofereceu a prorrogação da carência até pouco tempo, também informou aos clientes que as parcelas aumentariam em até 13% por conta de “regras definidas pelo governo federal”.

Aumento do prazo

Na opinião de Mellissa Penteado, CEO do grupo proScore, que atua no setor de análise de crédito, o aumento da carência pode ser uma oportunidade para que as empresas preservem sua reputação financeira e seu poder de negociação em meio à crise.

“Se a empresa está com a sua capacidade produtiva afetada, não consegue ter a garantia de que, em três meses, vai ter faturamento suficiente para pagar a parcela [com valor maior]. Por outro lado, são três meses para impulsionar o negócio. É um tempo de manobra que pode ser muito interessante.” Mellissa Penteado, CEO do grupo proScore.

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