A mineradora Vale (VALE3) informou que seu conselho de administração aprovou termos aditivos para a prorrogação antecipada dos contratos de concessão de suas ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas a partir do vencimento dos atuais contratos, em 2027.
Segundo a Reuters, nos termos aditivos a serem assinados nos próximos dias, a companhia assumirá compromissos totais estimados em R$ 24,7 bilhões a serem executados até 2057 em troca da renovação, disse a empresa em fato relevante nesta quarta-feira (16).
Desse total, R$ 11,8 bilhões correspondem a pagamento de outorga.
“Os desembolsos para as prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias já vinham sendo considerados no planejamento de longo prazo da companhia “, acrescentou a Vale.
Controvérsia
Para se associar à BSGR, empresa do controverso empresário israelense Benjamin Steinmetz, o Beny, e adquirir os direitos de exploração de parte da mina de Simandou, na Guiné, uma das maiores reservas mundiais de minério de ferro, a companhia brasileira Vale deveria ter feito “uma investigação corporativa exaustiva e sem vícios”. A informação é Conjur.
A mineradora garante que fez. Em comunicado de 2014 ao mercado, quando o governo do país africano cassou a permissão de exploração daquela mina, a empresa afirmou que fechou o bilionário acordo “somente após uma extensiva due diligence realizada por profissionais especializados e com base em declarações e garantias de que a BSGR teria adquirido todos os direitos minerários de forma legal e sem qualquer promessa ou pagamento indevidos ou corruptos”. E completou: “A Vale veementemente condena o uso de práticas de corrupção, reitera o seu compromisso com a governança corporativa transparente e está considerando seus direitos legais e opções”.
Não é essa, contudo, a conclusão a que chegou o mais badalado parecerista do mercado da advocacia nos dias correntes, o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro. No lugar de uma investigação séria, o real propósito da empresa ao fazer a due diligence antes de fechar o acordo era o de obter “uma escusa para prosseguir no negócio a despeito das suspeitas que sobre ele pairavam”.
Ao agir dessa forma e entrar em uma sociedade para extrair minério no país africano sem comunicar à bolsa de valores e aos seus investidores todos os riscos de que tinham prévia ciência, os dirigentes da mineradora brasileira podem responder por crime de fraude na administração de sociedade por ações.
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