O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a partir da próxima sexta-feira pedido das Mesas da Câmara dosDeputados, do Senado e do Congresso para impedir a venda pela Petrobras (PETR4) de suas refinarias.
Segundo a Reuters, a petição de julho cita como unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), embora a petroleira tenha plano de vender ao todas as oito refinarias, mantendo suas unidades no Sudeste, principal consumidora da região.
O processo no STF vai ser julgado em momento em que ganham força pressões políticas e de sindicatos de trabalhadores contra os planos de desinvestimentos da Petrobras.
Nota
Em nota nesta segunda-feira (14), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que, após a aprovação do acordo coletivo de trabalho proposto pela estatal, a categoria irá ampliar sua mobilização na campanha “Petrobras Fica”.
O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
“Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobras para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia, sobretudo suas refinarias”, disse a FUP em nota.
PETR4: decisão anterior
No pedido ao STF, as mesas legislativas argumentaram que uma eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.
As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, senhor “contornar” a decisão da Suprema Corte. A estatal negou irregularidades nos processos.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, o ocorrerá ocorrerá no plenário virtual, estendendo-se até o dia 25 de setembro, e desenvolverá a participação dos 11 ministros.
PETR4: a decisão
A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do STF sobre desestatizações, defender os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta anterior.
Ao final do mês de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras.
A primeira refinaria a ir a mercado, a Rlam, da Bahia, está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi.
Além disso, a Petrobras também está em processo de negociação mais avançada da Repar, do Paraná, que atrai a atenção de empresas como Raízen (joint venture entre Shell com o conglomerado de energia e logística Cosan) e Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.
Veja PETR4 na Bolsa:
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