O conselho de administração da Petrobras (PETR4) pretende interpelar o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo O Globo, ele não enfrentou grandes obstáculos para aprovar na estatal a convocação de uma assembleia de acionistas para substituir o CEO Roberto Castello Branco.
Entretanto, informou, isso não significa que a troca de comando será tranquila. No final da manhã de ontem, os conselheiros decidiram por unanimidade interpelar Bolsonaro.
Petrobras: o motivo
A razão, conforme o periódico, se dá pelas declarações o presidente deu nos últimos dias sobre a gestão da empresa.
Ainda segundo o diário, até mesmo os mais fiéis a Bolsonaro, como o presidente do colegiado, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, chancelaram a iniciativa.
A decisão constará em ata e será comunicada ao jurídico da companhia. Desde que anunciou que substituiria o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim da Silva e Luna, Bolsonaro deu entrevistas dizendo que o salário de Castello Branco é alto demais, que ele está há 11 meses em casa sem trabalhar e que a política de combustíveis da companhia é uma caixa-preta.
“Coisas erradas estão acontecendo”, declarou o presidente. Agora, a Petrobras vai pedir formalmente que o presidente da República confirme o que disse.
Porém, como a interpelação não tem caráter de ordem judicial, Bolsonaro pode não respondê-la. Isso porém, não impede que ele venha a ser processado pelo que disse. Na prática, a interpelação representa uma chance de ele se retratar, evitando maiores complicações. No fundo, nenhum conselheiro acredita que ele o faça.
Ações judiciais
A petroleira deve passar, nos próximos dias, por diversos processos de investidores para postular perdas e danos, analisa o advogado Reynaldo Guimarães Vallú Neto, especialista em Governança Corporativa do L.O. Baptista Advogados.
Segundo ele, a falta de uma divulgação oficial de fato relevante impediu que os acionistas mudassem suas estratégias de investimentos, que poderiam ter sido reformuladas antes de as ações da companhia caírem 20% na Bovespa. Uma eventual perda de receita daqui pra frente também deve motivar ações judiciais.
“Dispositivos da lei asseguram que o acionista tem direito a perdas e danos quando há voto abusivo – neste caso, voto do acionista regulador, que é a União, representada por Bolsonaro. E o que aconteceu foi isso, um voto antecipado do acionista regulador”. Vallú Neto destaca que a intervenção de Bolsonaro acontece num momento em que o mercado de capitais vinha avançando em governança corporativa e que o ocorrido pode denotar abuso do poder de controle e voto com conflito de interesses.
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