Na noite deste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que consiste na criação de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). O objetivo é prosseguir com os planos de privatização da maior empresa elétrica da América Latina, a Eletrobras (ELET6).
Desse modo, a nova estatal pública ficará responsável pelas usinas hidroelétricas Eletronuclear e Itaipu Binacional. Além disso, após a privatização da Eletrobras, ela seguirá sob a União.
Criação da nova estatal
De acordo com documento, a organização da nova estatal ficará sob comando de sociedade anônima e associada ao Ministério de Minas e Energias (MME) para seguir com a privatização. O custo da operação e a quantidade de cargos na estatal ainda não foram divulgados pelo governo.
Logo, a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional está prevista na Medida Provisória. A mesma foi aprovada pelo Congresso que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Portanto, a legislação determina que os serviços da estatal fiquem sob comando da União, diretamente ou indiretamente. Tais como as empresas, instalações e as participações detidas ou gerenciadas pela usina Eletronuclear e pela Itaipu.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, esta é a segunda estatal criada pelo presidente. A primeira estatal nasceu em dezembro do ano passado. A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea é responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro.
Sob comando da nova estatal
Em resumo, os ativos que não farão parte da privatização da Eletrobras (usinas hidroelétricas Eletronuclear e Itaipu Binacional) ficarão sob comando da nova estatal criada pelo presidente.
Uma vez que o principal objetivo da criação da nova estatal é manter a manutenção sob o controle da União do projeto de usinas nucleares. Assim como, a titularidade do capital social e compra dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica de Itaipu.
Além disso, a administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o controle dos contratos de comercialização da energia gerado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Sendo assim, ficarão sob responsabilidade da nova estatal.