As debêntures incentivadas (emissão de títulos privados por empresas de telecomunicações – que podem gerar o abatimento de até 15% no Imposto de Renda sobre o ganho desses papeis para o investidor) poderão ser lançadas também para financiar a compra de frequências no leilão do 5G. a informação é do portal Telesíntese.
Artur Coimbra, diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, disse que esses títulos poderão ser emitidos pelas operadoras para financiar a aquisição de outorgas de telecomunicações.
Debêntures : sociedade anônima
Ele explicou que as empresas precisam se constituir em sociedade anônima (mesmo que seja de capital fechado) para poderem ter acesso ao programa.
Em setembro deste ano o Minicom relançou esse programa remodelando o que existia desde 2012, visto que esse instrumento tinha sido pouco usado anteriormente pelas operadoras de telecomunicações. Com as novas regras, Coimbra afirmou que o interesse por esse financiamento aumentou sensivelmente, e pelo menos seis projetos estão sendo analisados pelo Ministério. Ele acredita que a captação poderá ser até maior do que o montante de R$ 1 bilhão que havia projetado inicialmente.
Conexis
Para o presidente executivo da Conexis ( entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações, ex SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, a ida ao mercado de capitais e o lançamento de debêntures incentivadas são, atualmente, opções melhores de financiamento do que os empréstimos do BNDES, que depois que substituiu a TJLP, acabou deixando os juros altos de seus financiamentos.
O programa
Os recursos arrecadados com esse programa poderão ser investidos também nos seguintes programas prioritários:
- rede de transporte;
- rede de acesso fixo ou móvel;
- sistema de comunicação por satélite;
- rede local sem fio, baseada nos padrões IEEE 802.11, em locais de acesso público;
- cabo submarino para comunicação de dados;
- centro de dados (data center);
- rede de comunicação máquina a máquina, incluindo internet das coisas – IoT;
- rede 5G ou superior;
- cabo subfluvial; X – infraestrutura de rede para telecomunicações; e
- infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
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