O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto de autonomia formal do Banco Central (BC) deve ser votado em dez dias e renovou a mensagem de que o país está voltando ao trilho e à agenda de reformas.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que o projeto para independência do BC –“meta brasileira de 40 anos”– quase foi analisado na véspera pelos senadores. Segundo Guedes, a autonomia será importante para garantia de uma moeda forte.
BC Independente
Ele afirmou ainda que um BC independente assegura juros baixos pela força da moeda. “Não vai haver inflação mais”, disse.
O ministro ressaltou também a importância da modernização da lei de falências, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciada no Senado.
Empresários
Segundo Guedes, a iniciativa irá possibilitar que os empresários possam “se levantar rapidamente” para “erradicar desemprego em massa”.
O ministro chamou atenção, em outra frente, para melhoria buscada em marcos regulatórios como, por exemplo, o setor de gás. Esse projeto também precisa ser aprovado no Senado após ter sido chancelado pelos deputados.
Saneamento
Citando o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Guedes afirmou que de R$ 700 bilhões a R$ 800 bilhões em investimentos podem ser destravados só em saneamento. O novo marco do saneamento foi sancionado em julho.
“Agora vem aí também setor elétrico, cabotagem, petróleo, gás natural”, disse.
Revogação de portarias
Na cerimônia o ministro revogou 48 portarias da área do Trabalho, dentro do chamado “Descomplica Trabalhista”, programa para eliminação de burocracia.
O evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e uma simplificação do eSocial, que passará a ter menos campos para facilitação de seu preenchimento.
Em nota, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estimou que Nova Norma Regulamentadora 31, que trata da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, poderá gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente para o setor rural.
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