Os impactos causados pela crise econômica, devido a pandemia da Covid-19, agravaram a inflação no país. Além disso, o preço dos combustível sofreu um acréscimo significativo, trazendo à tona a necessidade de aplicações de uma reforma tributária.

Desse modo, a elevação dos preços dos combustíveis trouxe a tona apenas a necessidade de novas medidas, mas também reacendeu uma nova guerra entre poderes.

Isto é, onde o Governo Federal estabelece o aumento dos preços em cima das altas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto foi apontado como o responsável pelo o aumento causado pela Petrobrás. Bem como, gestão de políticas econômicas equivocada na esfera Federal.

Alta dos combustíveis

De acordo com os dados divulgados pela Petrobras, entre 2019 e 2021, o valor médio do combustível sem incidência dos impostos registrou um reajuste de 59%. Logo, o preço foi justificado pelo aumento do custo da operação em todos os fatores de produção.

Sendo que, 25% do preço médio empregue nos combustíveis corresponde aos tributos da esfera federal. Tais como, PIS/COFINS, CIDE-Combustível e a média nacional do ICMS sobre o combustível, que é de 27%. Portanto, quando se leva em conta que o tributo é não cumulativo, este percentual pode chegar até 45% para o consumidor final.

No entanto, o Brasil tributa essencialmente o consumo, o qual representa 15% da produção do PIB, quando a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é 11% nos demais países.

Responsabilidade do ICMS

Em resumo, o ICMS cobrado pelos Estados corresponde a 2/3 da coleta frente aos outros tributos de sua competência e os repasses da União. Assim, o incidente sobre o combustível simboliza uma parte de 20% do arrecadado.

Além disso, nesse aporte, contém um repasse aos municípios, que caracteriza quase 30% de sua arrecadação, considerando os demais tributos.

Isto posto, o ICMS pode ser considerado responsável por uma grande parcela da elevação do preço empregue pelos postos de combustível destinado ao consumidor final. Entretanto, o tributo representa a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios.

Problemas complexos, soluções simples?

Dessa maneira, a mensagem de que basta reduzir as alíquotas para diminuir o preço final pode causar ainda mais problemas. Bem como, a queda brusca da arrecadação aos demais entes federativos.

A propósito, não existe uma forma de reduzir as alíquotas do ICMS. Isso porque este imposto é uma das  fontes de arrecadação mais essenciais dos Estados e dos Municípios na utilização de recursos, seja para saúde, segurança, educação, entre outros serviços necessários à gestão do Executivo.

Sendo assim, o grande problema não se encontra na sua incidência sobre o combustível, e sim nas políticas orçamentárias e estruturais de arrecadação empregues no país.

Portanto, tudo isso acaba fortalecendo mais o fato que uma reforma tributária, no cenário atual, não solucionará a alta do preço do combustível e da justiça fiscal no âmbito nacional.

Antes mesmo, de realizar uma reestruturação administrativa, com a unificação dos entes federativos que não são autossuficientes e dependem necessariamente de repasses de outros entes para se manterem.