Entenda o real impacto do ICMS sobre o preço do combustível no Brasil

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, apontado como o principal fator da alta nos preços da gasolina

Os impactos causados pela crise econômica, devido a pandemia da Covid-19, agravaram a inflação no país. Além disso, o preço dos combustível sofreu um acréscimo significativo, trazendo à tona a necessidade de aplicações de uma reforma tributária.

Desse modo, a elevação dos preços dos combustíveis trouxe a tona apenas a necessidade de novas medidas, mas também reacendeu uma nova guerra entre poderes.

Isto é, onde o Governo Federal estabelece o aumento dos preços em cima das altas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto foi apontado como o responsável pelo o aumento causado pela Petrobrás. Bem como, gestão de políticas econômicas equivocada na esfera Federal.

Alta dos combustíveis

De acordo com os dados divulgados pela Petrobras, entre 2019 e 2021, o valor médio do combustível sem incidência dos impostos registrou um reajuste de 59%. Logo, o preço foi justificado pelo aumento do custo da operação em todos os fatores de produção.

Sendo que, 25% do preço médio empregue nos combustíveis corresponde aos tributos da esfera federal. Tais como, PIS/COFINS, CIDE-Combustível e a média nacional do ICMS sobre o combustível, que é de 27%. Portanto, quando se leva em conta que o tributo é não cumulativo, este percentual pode chegar até 45% para o consumidor final.

No entanto, o Brasil tributa essencialmente o consumo, o qual representa 15% da produção do PIB, quando a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é 11% nos demais países.

Responsabilidade do ICMS

Em resumo, o ICMS cobrado pelos Estados corresponde a 2/3 da coleta frente aos outros tributos de sua competência e os repasses da União. Assim, o incidente sobre o combustível simboliza uma parte de 20% do arrecadado.

Além disso, nesse aporte, contém um repasse aos municípios, que caracteriza quase 30% de sua arrecadação, considerando os demais tributos.

Isto posto, o ICMS pode ser considerado responsável por uma grande parcela da elevação do preço empregue pelos postos de combustível destinado ao consumidor final. Entretanto, o tributo representa a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios.

 Entenda o real impacto do ICMS sobre o preço do combustível no Brasil
Ilustração preços combustíveis

Problemas complexos, soluções simples?

Dessa maneira, a mensagem de que basta reduzir as alíquotas para diminuir o preço final pode causar ainda mais problemas. Bem como, a queda brusca da arrecadação aos demais entes federativos.

A propósito, não existe uma forma de reduzir as alíquotas do ICMS. Isso porque este imposto é uma das  fontes de arrecadação mais essenciais dos Estados e dos Municípios na utilização de recursos, seja para saúde, segurança, educação, entre outros serviços necessários à gestão do Executivo.

Sendo assim, o grande problema não se encontra na sua incidência sobre o combustível, e sim nas políticas orçamentárias e estruturais de arrecadação empregues no país.

Portanto, tudo isso acaba fortalecendo mais o fato que uma reforma tributária, no cenário atual, não solucionará a alta do preço do combustível e da justiça fiscal no âmbito nacional.

Antes mesmo, de realizar uma reestruturação administrativa, com a unificação dos entes federativos que não são autossuficientes e dependem necessariamente de repasses de outros entes para se manterem.

Comentários estão fechados.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia mais