A Braskem (BRKM5) informou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) acatou seu pedido de reconsideração acerca de ofício que exigia a implementação de medidas adicionais ao plano de fechamento de mina proposto.
O fato relevante, encaminhado ao mercado nesta quarta-feira (17), destaca que tais medidas adicionais poderiam acarretar um valor estimado de aproximadamente R$ 3 bilhões, se implementadas.
“A decisão da ANM mantém a continuidade da implementação das medidas previstas no plano de fechamento de mina originalmente proposto pela companhia, cujo valor de R$ 1,2 bilhão já havia sido provisionado”, disse.
E acrescentou: “por fim, considerando que o plano de fechamento de mina é um processo dinâmico e de complexa execução, a ANM seguirá acompanhando os resultados das ações para fechamento e monitoramento de mina em execução, podendo ser necessárias novas avaliações, exigências e provisionamentos no futuro.”
Braskem: Maceió
Moradores de Maceió (AL) ajuizaram uma ação coletiva contra a Braskem na Holanda, onde fica a sede da petroquímica brasileira na Europa, com vistas a receber compensação financeira pelo afundamento do solo em quatro bairros da capital alagoana, que foi associada à extração de sal-gema da companhia.
Em nota, um dos escritórios que representam o grupo no processo diz que “a falta de perspectiva de indenizações e a demora da justiça local” levaram à abertura da ação na corte holandesa.
A firma PGMBM, que também representa os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) em ação iniciada no Reino Unido, está à frente do processo contra a Braskem, em parceria com os escritórios Neves Macieywski, Garcia e Advogados Associados e Lemstra Van der Korst.
Na nota, a advogada Gabriella Bianchini, sócia do PGMBM, diz que o problema em Maceió corresponde a “outra tragédia ambiental causada pelas atividades da mineração”.
“As vítimas foram negligenciadas pela Braskem e seu esquema de indenização foi completamente inadequado. Recentemente a Braskem vem divulgando novos acordos com autoridades brasileiras, mas o nível das indenizações oferecidas às vítimas continua insuficiente, forçando-as a levar o caso para justiça ao centro financeiro da mineradora na Holanda”.
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