Equity crowdfunding ou financiamento coletivo é uma das práticas usadas para que uma grande quantidade de investidores possa investir de uma só vez na mesma empresa.

A tendência, já bastante difundida nos Estados Unidos e Europa, vem crescendo no Brasil provavelmente pela necessidade que as startups têm de receber investimentos com agilidade e sem muita burocracia.

Porém, para a advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, é essencial que investidores avaliem a segurança jurídica da startup investida.

Saiba quando equity crowdfunding pode ou não ser um bom negócio

Amadurecimento e crescimento

O recolhimento de fundos de investimentos nessas plataformas é realizado para empresas que estão em diferentes estágios de amadurecimento e crescimento.

Em geral, os investidores escolhem as startups de acordo com seus próprios critérios de MVP ou a inovação e a credibilidade dos fundadores, mas, segundo a advogada Sheila Shimada, esses não deveriam os únicos critérios analisados.

Veja a seguir três pontos jurídicos que, segundo a especialista, precisam ser avaliados durante um processo de investimento de equity crowdfunding:

1 – Verifique a composição societária, a idoneidade dos sócios ou acionistas – A estrutura societária das startups está diretamente ligada ao risco do negócio e tem influência imediata no risco do negócio.

A especialista esclarece que a escolha da natureza societária da plataforma tem o efeito de gerar a natureza da responsabilidade civil dos sócios ou acionistas que respondem pelas obrigações dos repasses aos investidores, caso tudo dê errado;

2 – Estude os riscos envolvidos no negócio – Esta modalidade de contrato de investimento coletivo, por si, não apresenta maiores obstáculos, exceto a própria incerteza quanto ao sucesso da startup que está recebendo recursos.

Em outras palavras, caso a Startup não venha a obter o sucesso almejado, poderá frustrar a eventual conversão da participação societária ou impedir, em última análise, deixando investidores sem nem mesmo um direito de crédito contra a empresa malsucedida – pois a empresa já não teria como pagar o valor recebido;

3 – Considere os riscos de não conversão ou impossibilidade de opção – Pode acontecer que a plataforma emita mais títulos do que efetivamente poderia e, mesmo a startup se torne um sucesso, fique inviável honrar todos os compromissos com os investidores.

Nesse caso, o mais importante a ser verificado é se a operação foi securitizada pela plataforma ou se os contratos eram efetivamente possíveis de serem realizados.

Uma análise técnica de viabilidade operacional deve ser feita pelos investidores nesse momento, lembrando que o investimento é de alto risco;

4 – Avalie se a empresa está em conformidade com as normas regulatórias da CVM – Assim como qualquer outra operação de mercado de capitais, deve estar de acordo com as normativas dos órgãos regulatórios.

Além dos aspectos jurídicos, Sheila Shimada observa que uma estratégia comum entre investidores mais experientes para mitigar riscos é pulverizar sua carteira de investimentos, ou seja, investir em grande números de idéias e de empresas.

“Comumente utilizam critérios de priorizar os founders, em detrimento de grandes idéias, pois sabem que toda grande idéia terá que ser pivotada ao ser testada no mercado. E é isso o que realmente fará a diferença no momento de realizar o crescimento exponencial da empresa: a capacidade de adaptabilidade e resiliência dos fundadores da startup. O capital humano será fundamental”, relata a advogada (foto).

advogada Sheila Shimada

Wlado Teixeira, diretor do GVAngels, grupo de investimento anjo formado por ex-alunos da FGV, também observa que o equity crowdfunding é uma modalidade de investimento que deve ser criteriosamente avaliada, inclusive pelos próprios empreendedores.

“O equity crowdfunding pode ser considerado , quando a necessidade da startup for de conseguir um aporte , em prazo mais curto do que outras opções de captação , tais como fundos de pre-seed ou rede de investidores anjos, que costumam demandar um prazo de 2 a 3 meses pra analisar a startup , até liberar o aporte . Se a startup entender que não precisa de smartmoney , e estiver de acordo em pagar uma comissão para uma plataforma de crowdfunding, pode ser uma alternativa. Vale lembrar também que futuramente será necessário rever a estrutura da startup para viabilizar seu processo de crescimento, pois o equity crowdfunding tende a inserir no captable uma quantidade de investidores habitualmente maior do que outras fontes de investimentos , como fundos de pre-seed e redes de investidores anjos ”, conclui Teixeira.

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