Petrobras (PETR4) enfrenta no STF ação de R$ 47 bilhões

Ação referente a acordo coletivo de 2007; 1ª turma decide até sexta

Começou no STF (Supremo Tribunal Federal) a maior ação trabalhista da história da Petrobras (PETR3; PETR4). Trata-se do processo referente ao cálculo da remuneração acertada em acordo coletivo de 2007, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), em julgamento na 1ª Turma do Supremo.

Se condenada, a empresa terá desembolso de R$ 47 bilhões. Até agora foram dois votos favoráveis, do relator Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Roberto Barroso se declarou suspeito no julgamento. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia possuem até o dia 18 para votarem.

Caso o resultado seja um empate, o ministro Gilmar Mendes deverá ser chamado para o voto de minerva, já que ele é o mais antigo dos ministros na 2ª turma do supremo. Na tarde desta segunda as ações preferenciais da empresa caem 2,55%, para R$ 32,90.

Sindicatos reclamam sobre a inclusão de adicionais na remuneração definida pelo acordo coletivo em 2007, alegando que tais adicionais, como periculosidade, noturno, confinamento não podem ser excluídos da política RMNR, como ocorreu. Há 7.000 ações individuais e 47 ações coletivas no Judiciário sobre este tema.

A Petrobras perdeu essa ação por 13 votos a 12 no TST, que considerou os cálculos da Petrobras irregulares. O relator Moraes argumentou que o acordo firmado não suprimiu ou reduziu os direitos, e votou favorável à empresa, mesma posição de Dias Toffoli.

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