As novas regulamentações que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil passam a vigorar a partir desta quarta-feira (3). Com a mudança, a dívida total, incluindo juros, para aqueles que atrasam o pagamento da fatura, não poderá ultrapassar o dobro do débito original.
Esta medida é extremamente positiva, pois reduz consideravelmente os elevados juros do rotativo do cartão de crédito, que já ultrapassou 400% ao ano, tornando praticamente impossível o pagamento para muitos consumidores, resultando em um aumento significativo no número de inadimplentes no Brasil. Contudo, ao compararmos com outros países, as taxas de juros ainda são altas, atingindo 100%, exigindo cautela ao lidar com essas dívidas.
Para entender o impacto da medida, se a dívida original for de R＄ 100, o valor total a ser pago pelo cliente, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R＄ 200. Vale ressaltar que o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está fora desse cálculo e se aplica apenas a débitos contraídos a partir de janeiro.
O rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. Essa era a categoria de crédito mais cara do país, e ainda está alta. Portanto, a recomendação é que os clientes paguem o valor total da fatura mensalmente para evitar esses altos custos.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após aprovação no Senado em outubro.
Portabilidade em julho
Outra medida importante relacionada ao tema é a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito, que entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A resolução aprovada pelo CMN determina que a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. Além disso, a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.
A portabilidade do crédito, caso ocorra, deve ser feita de forma gratuita. O Banco Central planeja expandir a portabilidade para outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024.
Combatendo um grande problema
Essas medidas têm como objetivo reduzir os impactos negativos causados pelo uso indiscriminado do cartão de crédito e combater os altos juros associados a essa ferramenta de compra. Apesar da positividade da proposta, a discussão sobre a necessidade de lidar com os altos juros persiste, gerando um importante debate sobre a importância da educação financeira para um uso mais responsável.
O cartão de crédito desempenha um papel significativo nas finanças pessoais, muitas vezes sendo visto como um vilão que contribui para o endividamento das pessoas. Especialmente entre os jovens, o cartão é frequentemente utilizado devido à sua conveniência, incluindo a possibilidade de pagamento por aplicativos de celular.
No entanto, é crucial reconhecer que o cartão de crédito pode ser um aliado valioso quando usado com sabedoria. A chave para evitar o ciclo de dívidas mensais e a pressão financeira é a educação financeira, abordando o cerne do problema.
Para ajudar as pessoas a utilizar o cartão de forma mais sustentável, aqui estão algumas orientações práticas:
1. Estabeleça um limite consciente: Evite que o limite do cartão de crédito ultrapasse 30% de sua renda mensal. Isso garante que você não gaste mais do que pode pagar.
2. Cuidado com parcelamentos: Embora o parcelamento seja tentador, é crucial ter comprometimento para cumprir essas despesas nos meses seguintes.
3. Evite a parcela mínima: Pagar apenas a parcela mínima resulta em altas taxas de juros e potencial inadimplência. Considere procurar alternativas de crédito com taxas mais baixas, se necessário.
4. Negocie anuidades: Busque negociar com a operadora do cartão para reduzir ou eliminar as taxas de manutenção. Hoje, existem opções de cartões sem taxas.
5. Aproveite os benefícios: Use os benefícios do cartão, como milhas e prêmios, de forma consciente. Lembre-se de que essas vantagens têm prazos de validade.
6. Diagnóstico financeiro: Caso não possa pagar a fatura integral, avalie imediatamente sua situação financeira e busque opções de crédito com taxas mais baixas.
7. Evite compras impulsivas: Faça perguntas críticas antes de comprar algo, como a necessidade real do item, a capacidade de pagar a fatura e se a compra é baseada em desejo ou influência externa.
Reinaldo Domingos está à frente do primeiro streaming de educação financeira, o DFlix. PhD em Educação Financeira, é presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin)
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