O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz fixou em R$1,0060 a alíquota do ICMS para o óleo diesel – S10. De acordo com o órgão, a medida atende Lei complementar (192/2022), que determina alíquota igual para os Estados. Entretanto, a regra entra em vigor a partir de 01 de julho.
A taxa para julho foi estipulada para que os Estados ajustem o sistema que administra a arrecadação, bem como novo sistema de emissão de notas. Enquanto isso, o órgão decidiu congelar por 90 dias o ICMS sobre os preços da gasolina, etanol e gás de cozinha.
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