Cade não volta atrás e mantém venda da unidade móvel da Oi

Contudo, vão ser feitos ajustes no acordo firmado pelo órgão para impedir "questionamento jurídico"

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisou nesta quarta-feira (9) um recurso apresentado pela Algar Telecom e a Telcomp contra a venda da unidade móvel da Oi (OIBR4) para TIM, Vivo e Claro. O órgão não voltou atrás e manteve a venda, mas haverá ajuste nos termos.

Isso foi uma sugestão do representante do MPF (Ministério Público Federal) no órgão, que disse que se os termos não forem ajustados, haverá questionamento jurídico e em outras instâncias. A conselheira Lenisa Prado acolheu parcialmente o recurso da Algas e da Telcomp, deixando claro que o trustee escolhido para monitorar as obrigações impostas pelo órgão tenha experiência no mercado de telefonia móvel.

A aprovação da venda da unidade móvel foi complicada, com três conselheiros votando contra e outros três considerando que o pacote de compensações negociado com as empresas era o suficiente para manter a concorrência no setor. O presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, desempatou. Com a votação, as ações preferenciais sobem 3,01%, para R$ 1,37.

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