O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade autorizou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM) e atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
De acordo com o parecer, a Ream é uma sociedade recém-constituída que faz parte do Grupo Atem, conjunto de sociedades sob controle comum com atuação no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval, sendo a principal delas a Atem’s Distribuidora de Petróleo. A Petrobras, por sua vez, é uma empresa brasileira que opera de forma integrada em diversos segmentos da cadeia de petróleo e gás natural.
A operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em junho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras.
O negócio acarretará na combinação de dois elos da cadeia produtiva: as atividades de refino de petróleo pela Reman (produção de gasolina A e diesel A) e de distribuição de combustíveis líquidos pela Atem (gasolina C e diesel B).
Segundo o parecer, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes.
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