A Americanas, em Recuperação Judicial, firmou acordo vinculante de suporte ao plano com credores titulares de mais de 35% da dívida da companhia, excluindo os créditos
intercompany (Credores Apoiadores”). A companhia vai protocolar a decisão junto à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro o aditamento ao plano de Recuperação Judicial. A informação é de Fato Relevante à Comissão de Valores Mobiliários – CVM desta segunda-feira (27).
“Além dos Credores Apoiadores que assinaram o PSA, outros credores que têm
participado das negociações recentes (Credores Adicionais) já indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o PRJ e informaram estar conduzindo processos internos de aprovação para aderirem e se vincularem ao PSA, aumentando o percentual representativo da dívida da companhia com compromisso formal e vinculante ao PRJ, mesmo antes da realização de sua Assembleia Geral de Credores, convocada para o dia 19 de dezembro de 2023, em primeira instalação, e, em segunda convocação, para o dia 22 de janeiro de 2024”, destacou a companhia.
O PSA é resultado de extensas negociações entre a Americanas, os Credores Apoiadores e Credores Adicionais, os quais representam conjuntamente mais de 50% da dívida concursal da companhia (excluindo-se os créditos intercompany).
As partes concordaram, dentre outras matérias, em dar suporte às transações de restruturação contempladas no PRJ, em especial a votar a favor da aprovação do PRJ em AGC, a apoiar e participar do aumento de capital previsto, e a não tomar medidas contrárias aos termos previstos no PSA ou às transações contempladas no PRJ.
Veja aqui alguns pontos do acordo
O pagamento nas condições originais para credores, trabalhistas e micro e pequenos empreendedores:
– pagamento integral para credores com créditos de até R$12 mil e a disponibilização
de R$40 milhões para pagamento daqueles credores com créditos superiores a R$12 mil
e que aceitarem R$12 mil, renunciando ao recebimendo do valor excedente e dando
quitação à Americanas pelo recebimento do valor integral de seus créditos;
– condições diferenciadas de pagamento, incluindo pagamento integral em alguns casos,
para os fornecedores da companhia.
O Aumento de capital da Americanas pode viabilizar a subscrição e integralização de novas ações pelos acionistas de referência, no montante de R$12 bilhões, mediante aporte de recursos em dinheiro e capitalização de créditos relacionados aos financiamentos de caráter extraconcursal na modalidade debtor-in-possession (DIP) existentes na data da realização do aumento de capital. Além de parte dos credores, no montante de até R$12 bilhões, mediante a capitalização de créditos detidos contra a Companhia, ficando assegurado a todos os demais acionistas da Companhia o direito de preferência.
No Aumento de Capital, para cada três ações emitidas, será conferido um bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$0,01.
Depois da conclusão do Aumento de Capital, realização de assembleia geral de acionistas da Companhia para deliberar sobre a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período, conforme previsto no PSA e anexos.
Destinação de até R$8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de
leilão reverso (R$2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7
bilhões).
Depois da implementação das medidas de reestruturação previstas no PRJ, previsão de uma companhia reestruturada com até R$1,875 bilhão de dívida bruta; e
Os valores acima descritos serão atualizados conforme PRJ.
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