Depois que o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, declarar que está em estudo mudanças em algumas regras para o cartão de crédito, a Associação Brasileiras de Bancos – ABBC se posicionou.
Campos Neto demonstrou preocupação com o número de pessoas que estão no rotativo do cartão e, com isso, houve uma aumento na inadimplência muito por conta dos juros.
Leia o posicionamento da ABBC sobre a medida
“A ABBC – Associação Brasileira de Bancos, tendo como missão estatutária contribuir para o fortalecimento do sistema financeiro, a defesa da livre iniciativa e da ampla concorrência e a liberdade de escolha do consumidor, que congrega inúmeras instituições financeiras de diferentes portes e atividades, algumas inclusive integrantes do arranjo de pagamentos das operações de cartão de crédito, vem respeitosamente apresentar as suas considerações que, em última instância, objetivam subsidiar o necessário debate para possibilitar as melhores condições estruturais para o mercado de crédito.
Nesse sentido, destacamos que nos últimos anos, por efeito da entrada de novos players no mercado, houve o aumento da competição, que teve como contrapartida o crescimento substancial do número de usuários desse instrumento de pagamento em razão da parcela da população que teve acesso a serviços financeiros mais baratos ou mesmo pela primeira vez.
No entanto, o estabelecimento de um teto de juros poderá implicar em desdobramentos extremamente contraproducentes, tais como a complexificação de entrada de novos players no mercado, a diminuição do acesso ao crédito e a redução da inclusão financeira.
Acreditamos que são extremamente relevantes as discussões sobre como aperfeiçoar a referida dinâmica, todavia, deve-se buscar mecanismos que não causem sobressaltos aos participantes da indústria e, simultaneamente, enderecem o problema da inadimplência e o superendividamento do consumidor.
Desconsiderando a alternativa de tabelamento dos juros ou quaisquer outras medidas restritivas de acesso do consumidor aos instrumentos de crédito, acreditamos que poderiam ser eficazes, em termos estruturais, ações como o fomento à portabilidade do crédito e o estabelecimento de uma comunicação mais transparente aos usuários sobre o valor dos juros, encargos e riscos envolvidos na utilização do produto.
De acordo com o princípio básico do posicionamento desta Associação, deve-se atuar para que haja uma maior facilitação da portabilidade de dívidas com cartões de crédito, possivelmente utilizando-se as potencialidades do Open Finance em conjunto com alguma atualização do arcabouço regulatório. Dessa forma, com um funcionamento mais adequado e a elevação do número de players, certamente o aprofundamento da concorrência produzirá um melhor incentivo na precificação, exercendo uma pressão baixista para a taxa de juros.
Por fim, acreditamos que sejam possíveis avanços no que concerne à educação financeira e à transparência, pois entendemos que, no momento da contratação do cartão de crédito, assim como na decisão do consumo e na adesão ao rotativo, os cidadãos possuem o direito de visibilidade dos encargos e riscos incorridos na utilização de tais modalidades da forma mais clara e transparente possível”, fecha a nota.
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